Minas amplia para 730 as atividades dispensadas de alvará  

Da Agência Minas

Minas Gerais ampliou o número de atividades dispensadas de alvará de funcionamento, passando de 701 para 730 as ocupações que não mais precisam de ato público de liberação para iniciar as operações. A medida entrou em vigor nesta semana, com a publicação, no Diário Oficial do Estado, da Resolução 03/2024, do Comitê Gestor da Redesim-MG.  

A medida inclui 29 novas ocupações e empreendimentos no rol das atividades classificadas como de baixo risco e, portanto, desobrigadas de alvará. Dentre elas estão, por exemplo, fabricação de jogos eletrônicos, serviços de entrega rápida e serviços advocatícios.   

O secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Fernando Passalio, destaca a importância de medidas que dão previsibilidade e segurança jurídica na melhoria do ambiente de negócios e geração de emprego e renda nos municípios.

— O cidadão que quer abrir o seu negócio não pode ficar esperando o carimbo da prefeitura para realizar atividades simples e de baixo risco. Em breve, iremos aprovar também a aprovação tácita, limitando o tempo de espera das autorizações em até 60 dias. Minas é um Estado pró-empreendedor e faremos de tudo para que quem queira trabalhar não seja atrapalhado por burocracias excessivas.

Facilidade para empreender

A inclusão de novas atividades ocorreu por decisão unânime do Comitê Gestor da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim MG), instância coordenada pela Junta Comercial de Minas Gerais (Jucemg), entidade vinculada à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sede-MG).   

— Essa medida representa menos burocracia e mais agilidade para quem deseja investir em território mineiro, uma vez que o empreendedor contemplado pela dispensa pode iniciar seu negócio de imediato — comemora a presidente da Jucemg, Patricia Vinte Di Iório. 

A listagem com todas as 730 atividades dispensadas está disponível para consulta no portal da Redesim MG. 

Redesim + Livre  

Quem também sai ganhando com a ampliação das atividades de baixo risco são as prefeituras que aderirem ao programa Redesim + Livre.  Desenvolvido pela Jucemg, em parceria com a Sede-MG e Sebrae Minas, o sistema permite automatizar todas as etapas de abertura e legalização de empresas, no âmbito municipal, para os empreendimentos de baixo e médio risco.