Ministério Público pede revogação da prisão domiciliar de biomédica

O Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG) solicitou a revogação da prisão domiciliar da biomédica Lorena Marcondes, e retorno à prisão preventiva. O pedido do procurador de Justiça, Guilherme Pereira Vale, deve ser julgado no início de junho.

Em sua argumentação, o procurador reforça que a profissional "não tinha qualificação técnica para a realização do procedimento que culminou no óbito".

- Ignorando todos os requisitos técnicos necessários para a realização do procedimento fatal, (...) com total desprezo à integridade física e à vida da ofendida, agindo com claro dolo eventual.

O argumento utilizado pela defesa no habeus corpus foi a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que permitiu, com excessões, a concessão de prisão domiciliar para mães com filhos menores de 12 anos de idade. No pedido de revogação, é citado o parecer da Procuradoria-Geral de Justiça, que apontou como incabível aplicar o benefício no caso da biomédica, dada a ausência de comprovação de que seu filho depende exclusivamente dela.

O procurador ressalta, ainda, que a decisão do STF proíbe a concessão da soltura em casos de crimes praticados com violência.

- Também a primariedade, por si só, não justifica a substituição da prisão preventiva por domiciliar (...). E a condição de mãe não se traduz em sinônimo de salvo-conduto para ações criminosas que possam ofender o bem maior da vida.

Após apresentar os argumentos acima, o procurador avalia que houve contradição na concessão de prisão domiciliar à profissional estética.

Ao fim, ele pede que a decisão seja revogada, mantendo-se a prisão preventiva.