Mortes de mulheres expõem falhas na proteção e reforçam alerta sobre feminicídio

Elian Ozéias

A morte de uma mulher encontrada no rio Itapecerica, em Divinópolis, no fim de janeiro, reacendeu o alerta sobre o feminicídio e a escalada da violência contra mulheres no Brasil. O crime, que apresenta fortes indícios de brutalidade e histórico prévio de tentativas de homicídio, é analisado por investigadores e especialistas como um possível caso de feminicídio, a forma mais extrema da violência de gênero.

O episódio ocorre no mesmo momento em que o governo federal, o Congresso Nacional e o Poder Judiciário lançaram, nesta semana, o Pacto Nacional, Brasil contra o Feminicídio, uma iniciativa inédita que reconhece a violência contra mulheres como uma crise estrutural no país e propõe atuação integrada dos Três Poderes.

Segundo dados oficiais, o Brasil registra, em média, quatro feminicídios e dez tentativas por dia, um cenário que evidencia que a violência contra mulheres segue sendo uma emergência social.

Caso em Divinópolis 

Em Divinópolis, a Polícia Militar confirmou que a mulher encontrada morta no rio Itapecerica apresentava marcas de facadas. As investigações apontam que ela teria sido assassinada na ponte do bairro Niterói e, posteriormente, o corpo foi jogado no rio, sendo localizado nas proximidades do bairro Manoel Valinhas.

A complexidade do caso aumentou com a prisão de suspeitos e a identificação de um possível mandante, que já estava preso por ter tentado matar a mesma vítima em 2025. Na ocasião, segundo a polícia, ele e a própria mãe teriam desferido cerca de 15 golpes de faca contra a mulher, que sobreviveu.

O que diferencia homicídio de feminicídio

No Brasil, o feminicídio está previsto no artigo 121 do Código Penal, como qualificadora do homicídio, desde a Lei nº 13.104/2015. A legislação define o crime como o assassinato de uma mulher cometido em razão da condição de sexo feminino, especialmente nos contextos de violência doméstica e familiar ou de menosprezo e discriminação de gênero.

Com a atualização da Lei nº 14.994/2024, o feminicídio passou a ter penas ainda mais severas, variando de 20 a 40 anos de prisão, sendo classificado como crime hediondo.

— Nem toda morte de mulher é feminicídio, mas quando existe vínculo com violência doméstica, posse, vingança ou misoginia, a tipificação é clara — reforça a advogada Telma Rodrigues.

Violência estrutural 

A psicóloga Eloiza Vieira, destaca que o feminicídio é resultado de uma construção social histórica.

— A violência nunca começa no extremo. Ela escala. Primeiro vem o controle, o abuso psicológico, a humilhação. Quando não há intervenção, ela pode terminar em morte — alerta.

Segundo ela, o Brasil carrega uma herança cultural marcada pela naturalização da violência contra mulheres.

— Durante décadas, a chamada “defesa da honra” foi aceita como justificativa para crimes. Mesmo revogada, essa mentalidade ainda permanece viva nas relações e nas instituições — pontua.

Pacto nacional.

Diante desse cenário, os Três Poderes lançaram o Pacto Nacional – Brasil contra o Feminicídio, que prevê atuação coordenada e permanente para prevenir a violência letal contra mulheres.

Entre os principais compromissos estão a agilização das medidas protetivas, a integração entre Judiciário, polícia e assistência social, o fortalecimento das redes de acolhimento, campanhas educativas permanentes e a responsabilização mais rápida dos agressores.

O pacto também cria o Comitê Interinstitucional de Gestão, coordenado pela Presidência da República, com participação do Executivo, Legislativo, Judiciário, Ministérios Públicos e Defensorias.

A iniciativa inclui ainda a plataforma TodosPorTodas.br, que reunirá informações, canais de denúncia, políticas públicas e materiais educativos para orientar mulheres e a sociedade.

Números

Em 2025, a Justiça brasileira julgou 15.453 casos de feminicídio, uma média de 42 julgamentos por dia, segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). No mesmo período, foram concedidas 621.202 medidas protetivas, o equivalente a 70 por hora.

O Ligue 180 registrou 425 denúncias diárias ao longo do ano, reforçando que a violência é cotidiana e atinge mulheres de diferentes idades, classes sociais e regiões.

Entre a política pública e a realidade

Para especialistas, o pacto representa um avanço institucional, mas só terá impacto real se sair do papel.

— A proteção precisa ser concreta. Não basta a mulher denunciar se o agressor continua circulando livremente, descumprindo medidas e ameaçando — afirma Eloiza Vieira.

Enquanto isso, casos como o da mulher encontrada no rio Itapecerica expõem as consequências da demora, da falha na proteção e da normalização da violência.

Até o fechamento desta reportagem, a Polícia Civil informou que as investigações continuam. O caso segue sob apuração, e a tipificação final dependerá da conclusão do inquérito.