MPMG instaura processo para apurar falta de medicamentos

Matheus Augusto

 

Está aberto no Ministério Público (MP) um procedimento para apurar a falta de medicamentos na Farmácia Pública de Divinópolis, conhecida como Farmacinha. A decisão é resposta à solicitação do advogado e presidente da Associação dos Advogados do Centro-Oeste (AACO), Eduardo Augusto. 

Conforme o site oficial da Prefeitura, em dados atualizados pela última vez em 28 de março, 36 medicamentos estavam em falta, quase todos em processo de compra ou entrega. Desde o início do ano, a Prefeitura tem se pronunciado em mais de uma oportunidade para citar as dificuldades encontradas no mercado. A atual Administração garante não medir esforços na aquisição dos medicamentos. 

 

No mês passado, inclusive, o prefeito Gleidson Azevedo (PSC) e o secretário municipal de Saúde (Semusa), Alan Rodrigo, estiveram em Belo Horizonte, onde gravaram um vídeo ao lado do secretário de Estado de Saúde (SES-MG), Fábio Baccheretti. Na publicação, todos ressaltaram que a falta de medicamentos não é um problema exclusivo de Divinópolis, além do fato de alguns deles serem de responsabilidade de compra do Estado. Foi reforçado também que todas as medidas para sanar o problema estão sendo adotadas.

 

Motivo

 

Ao Agora, o presidente da AACO, advogado Eduardo Augusto, justificou o pedido enviado ao MPMG como forma de relatar as diversas reclamações da falta ou entrega em quantidade menor do que o prescrito de medicamentos na Farmácia Municipal. Segundo ele, é fundamental apurar a responsabilidade do Município, do Estado e da União quanto ao descumprimento da legislação, que garante aos moradores os remédios de forma gratuita, na quantidade prescrita e no tempo correto do tratamento. 

 

Antes de oficializar o MP, a associação relata ter procurado as autoridades municipais, oportunidade em que foi apontado os referidos problemas, porém os mesmos persistem.

— A associação não teve outro caminho senão denunciar o fato ao Ministério Público Estadual, requerendo a abertura de inquérito para apuração das causas das responsabilidades, da não entrega da medicação conforme a população precisa — argumentou. 

O advogado ressalta que o tema é direito garantido constitucionalmente.

— O direito à saúde está na Constituição e determina que todos os entes públicos, na mesma responsabilidade, entreguem a medicação ao cidadão para que ele possa ter o tratamento de saúde adequado. É uma afronta à Constituição, que não pode ser atendida com desculpas administrativas ou até mesmo por motivos não justificáveis. O fato é que a cidade de Divinópolis e seus munícipes estão prejudicados há muitos anos em relação à ineficiência da Farmácia Municipal, em relação à compra, ao estoque e à entrega. São direitos fundamentais do cidadão e, dentro desse direito, à saúde — aponta. 

 

Como resultado, o presidente da associação espera reverter o cenário atual. 

— Portanto, esperamos que o Ministério Público cumpra seu papel e realmente exija das autoridades competentes, municipais, estaduais e da União, que o direito do cidadão seja respeitado na sua totalidade, justamente para que os cidadãos possam ter seus tratamentos de saúde adequados — pontua.

 

Argumentos

 

O documento elaborado pela AACO cita diversos problemas enfrentados pelos cidadãos que procuram a Farmacinha em busca de seus medicamentos. A gravidade da situação, argumenta, é justamente pelo risco de agravamento de doenças ou até morte, “isto porque muitos ficam sem a medicação por não ter recursos financeiros para comprar o que precisa na rede privada”.

Ainda segundo a associação, a ausência de medicamentos é comunicada apenas verbalmente, quando seria necessário a declaração por escrito para que os cidadãos, caso desejem, procurem a Justiça.

Para a entidade, a situação é grave e, apesar das justificativas, não pode ser considerada “normal”.

— (...) quem precisa da medicação não pode ficar esperando ou sem a medicação, os Entes Públicos da Rede SUS devem se acautelar e efetivar todas as medidas cabíveis e legais para manter o fornecimento de forma contínua — defende. 

O documento também cita casos de pessoas que procuram a associação para relatar suas dificuldades. Num deles, a mãe de uma menina de 14 anos, com diabetes, precisou retornar à Farmácia seis vezes entre 6 de fevereiro deste ano e 1º de março para buscar insulina. 

— (...) idas e voltas, perda de tempo, deslocamentos do bairro das Oliveiras ao Centro, gastos com passagens, sem falar frustração e o estresse de voltar para casa sem medicação essencial para filha menor de idade — relatou. 

O constante reagendamento sem a entrega da medicação foi outro ponto criticado. 

— (...) é um verdadeiro descaso, um desvalor com tempo desses cidadãos que se deslocam dos lugares mais distantes e difíceis de locomoção, muitas vezes, sem dinheiro de pagar passagem ida e volta, e simplesmente marcam para outro dia, é um tapa na cara do cidadão, isso para não dizer cometimento de infração administrativa, que deve ser apurado pelo Honroso Ministério Público — diz a nota   

Ao fim, é solicitado ao MPMG a apuração das informações “sobre suposto desserviço, serviço inadequado de saúde, suposta ineficiência (omissão e negligência) no setor de compras e aquisição de medicamentos, ou qualquer outro fato que ainda possa caracterizar infração ou crime contra a administração pública e por consequente, as penas da lei.