Mudança no Abono Salarial em 2026 deve excluir milhões de trabalhadores até 2035

Da Redação

A partir de 2026, o abono salarial do PIS/Pasep deixará de seguir o limite tradicional de dois salários mínimos e passará a ter um novo cálculo: o critério de renda será corrigido apenas pela inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Na prática, a mudança irá fazer que com o passar dos anos, menos pessoas se encaixem nos requisitos para receber o benefício. Segundo o governo federal a projeção é de que, até 2035, o abono seja pago somente a quem ganhou até 1 salário mínimo e meio no ano-base, devendo excluir milhões de trabalhadores.

A alteração faz parte do pacote fiscal aprovado pelo congresso no final de 2024 e tem como objetivo reduzir gastos públicos e direcionar o programa a trabalhadores de rendimento mais baixo. Embora o critério de renda mude, os demais requisitos permanecem intactos.

O que é o abono e como funcionava

O PIS/Pasep é um benefício pago anualmente a trabalhadores com carteira assinada do setor privado (PIS) e a servidores públicos (Pasep). O valor pode chegar a um salário mínimo, proporcional aos meses trabalhados no ano-base — que sempre é o período de dois anos antes. Até o calendário de 2025, tinha direito ao abono quem: estava inscrito no PIS/Pasep há pelo menos 5 anos; trabalhou por 30 dias ou mais no ano-base; teve remuneração média de até 2 salários mínimos; e teve seus dados informados corretamente pelo empregador na RAIS ou no eSocial

Em 2025, por exemplo, recebeu o benefício quem ganhou até R$ 2.640 no ano-base de 2023.

Mudanças a partir de 2026

A mudança aprovada cria um período de transição. A partir de 2026, o limite de renda deixará de acompanhar o salário mínimo, que segue tendo reajustes acima da inflação, e será corrigido exclusivamente pelo INPC. Isso altera de forma significativa o universo de beneficiários.

Regra de transição

O valor de referência de R$ 2.640 (dois salários mínimos de 2023) será atualizado todos os anos somente pela inflação. Esse valor vai valer como limite até que corresponda, na prática, a um salário e meio mínimo. O governo estima que essa convergência aconteça até 2035. Com isso, mesmo que o salário mínimo cresça acima da inflação, o teto para acesso ao abono não acompanhará esse ritmo, restringindo progressivamente quem tem direito.

Limite de renda em 2026

Com o INPC de 2024 em 4,77%, o limite para ter direito ao abono em 2026 será de R$ 2.765,92. Isso significa que trabalhadores cujo salário médio ultrapasse esse valor no ano-base de 2024 ficarão de fora já no próximo calendário.

Por que as regras mudaram

O governo argumenta que, como o salário mínimo tem reajuste composto por inflação + crescimento econômico (PIB), o limite de renda do PIS/Pasep aumentava ano após ano. Isso ampliava o número de beneficiários e elevava gastos. Ao atrelar o critério apenas à inflação, segundo o governo, o benefício continua preservado pelo custo de vida, o crescimento das despesas fica contido e o programa permanece focado nos trabalhadores de menor renda. A medida busca dar sustentabilidade ao abono no longo prazo.

O que não muda

Mesmo com a nova regra de renda, os requisitos básicos permanecem: inscrição no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos, mínimo de 30 dias trabalhados no ano-base, rendimento dentro do limite anual calculado, dados enviados corretamente pelo empregador

Quanto será pago em 2026

O valor do abono seguirá vinculado ao salário mínimo — diferente do critério de renda, que usará apenas a inflação. Com a projeção de salário mínimo de R$ 1.631 em 2026: quem trabalhou um mês em 2024 deverá receber cerca de R$ 135,91, já quem trabalhou os 12 meses receberá R$ 1.631.

Calendário de pagamentos

Calendário de pagamento do Abono Salarial para o exercício de 2026: 

Nascidos em	Recebem a partir de	Recebem até
Janeiro	15 de fevereiro	Último dia útil bancário
Fevereiro	15 de março	Último dia útil bancário
Março e Abril	15 de abril	Último dia útil bancário
Maio e Junho	15 de maio	Último dia útil bancário
Julho e Agosto	15 de junho	Último dia útil bancário
Setembro e Outubro	15 de julho	Último dia útil bancário
Novembro e Dezembro	15 de agosto	Último dia útil bancário

Como consultar se tem direito

A consulta pode ser feita pela Carteira de Trabalho Digital, seguindo o passo a passo:

-— Atualize o aplicativo — Faça login com CPF e senha do gov.br — Acesse Benefícios > Abono Salarial

Trabalhadores da iniciativa privada também podem verificar o benefício pelos aplicativos Caixa Trabalhador e Caixa Tem.