Muito difícil

Preto no Branco 

O relatório final da CPI do IPTU que teve estipulada nesta semana nova data de votação, não deve nem ser apreciado neste ano. O presidente da comissão, Renato Ferreira (PSDB), disse que o documento deve ser apreciado no dia 19. Mas, acho que ele não deve ter se lembrado que as reuniões ordinárias se encerram dia 16, ou seja, na próxima terça-feira. E é pouco provável que a Mesa Diretora convoque uma extraordinária só para esta votação. Resumindo: já era.

Não batem

E não é de hoje que existe a promessa para a avaliação deste relatório. Lá se vão dois meses desde o fim das oitivas. A expectativa inicial era de que o texto fosse apreciado ainda em outubro, porém contratempos, sempre explicados, mas que não convencem, atrasaram a finalização do processo. Para se ter uma ideia de que as coisas não batem, por cinco vezes, foi especulada a apreciação deste relatório que a cada dia depende da finalização de uma pessoa.

Para ontem

A pergunta que não quer calar é: a que conclusão a CPI chegou? Procede a denúncia de que 26,2 mil imóveis pagam valor abaixo da cota básica do IPTU. A quem interessa a ocultação do resultado? Além de Renato, somente César Tarzan (PP) relator, Marcos Vinícius (Pros) e Edsom Sousa (sem partido) membros, podem responder. E isso é para ontem.

Está explicado

Como diz o ditado: “vivendo e aprendendo”. No jornalismo ficaria melhor: “descobrindo e não surpreendendo”.   E não é que a enrolação não é só por parte do Legislativo? O Executivo neste quesito IPTU está devagar, quase parando. Apesar da pressa, até uma certa pressão, na Câmara para a aprovação do georreferenciamento, ele ainda não está pronto. Como que a Prefeitura quer que a situação se desenrole para resolver de vez a esta situação, se ela sequer faz o mínimo? Partindo deste princípio, dá para entender perfeitamente a má vontade dos vereadores.

Planta de valores

Outro assunto relacionado ao IPTU que foi esquecido mais definitivamente do que temporariamente, é a atualização da Planta de Valores. Projeto que também houve previsões para entrar na pauta, mas que sempre dependia de um porém. Um deles, exatamente a conclusão da CPI. E aconteceu, a proposta chegou a ser apreciada pelos vereadores, mas recebeu sobrestamento de até 45 dias. No entanto, parece não ser somente isso, esbarra nas mesmas condições do relatório. Até quando? Talvez, no término do mandato da atual gestão. Aí, começa tudo de novo! Mas, a cidade vai bem, obrigada! Não está precisando de dinheiro, então pode esperar o tempo que for preciso.

Não é problema

E o tempo não é problema para esta legislatura. Um exemplo é a própria Planta de Valores está na Câmara desde 2017. Porém, não somente para atual legislatura, para Legislativo divinopolitano, visto que a planta não é revisada há 25 anos. Então nada melhor e mais indicado do que dá tempo ao tempo. Resta saber, até quando a população tolerará tamanha letargia e tanto desmando.

Caiu sem entrar

E a desorganização e desmando reina não é só por aqui, não. O governo federal suspendeu a nomeação de Sérgio Camargo para presidência da Fundação Palmares. A decisão publicada em sessão extraordinária do Diário Oficial desta quarta-feira, e atende a uma decisão da 18ª Vara Federal da Seção Judiciária do Ceará, que na semana passada derrubou a nomeação por conta das declarações em que Camargo negou a existência do racismo no Brasil. O despacho da Presidência alega que houve um desvirtuamento da nomeação de Sérgio Camargo, por haver uma incompatibilidade entre as declarações do indicado para o cargo que tem como dever resguardar a cultura da população negra. O engraçado que só descobrem depois que a lambança está feita. É um tal de entra e sai, de cai sem entrar, que está difícil, viu!