Nascentes pode pagar multa milionária por descumprimento de contrato

Rafael Camargos

A novela entre o Estado e a Concessionária AB Nascentes da Gerais parece não ter fim. Depois de aumentar o pedágio na MG-050 em quase 8% no início de fevereiro, a concessionária foi multada em R$ 23 milhões por não cumprir os contratos com o Estado. Dentre as obras estão: a duplicação da rodovia, bem como a trincheira de acesso ao Centro Industrial. O presidente da Associação Comercial, Industrial, Agropecuária e Serviços de Divinópolis (Acid), Leonardo Santos Gabriel, esteve Belo Horizonte na última quarta-feira, 8,  para se reunir com o secretário de Estado de Transportes e Obras Públicas de Minas Gerais, Murilo Valadares, e com o chefe da Assessoria Jurídica da Secretaria Geral da Governadoria do Estado, Sheldon Almeida, para buscar soluções para o caso. A reportagem entrou em contato com a AB Nascentes das Gerais para saber quais providências a empresa irá toma. Em nota, a empresa disse não ter conhecimento de nenhuma multa por atraso no cumprimento do cronograma de obras da rodovia MG-050, cujo mérito esteja sendo discutido judicialmente ou que a decisão tenha sido reformada pelo Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG).

Ameaça

O governador Fernando Pimentel (PT) deu um recado direto para a concessionária no último dia 22, durante solenidade em Divinópolis. Em discurso, o político foi enfático ao dizer que: ou as obras saem ou o Estado irá cancelar o contrato. A situação da rodovia na região é uma das grandes queixas de empresários locais e população. Pimentel destacou que as obras são fundamentais e que é preciso encontrar uma solução.

– Está em regime de concessão. Estamos nos reunindo [com representantes da Nascentes] e exigindo as obras. Ou a concessionária faz as obras ou cancelamos o contrato —afirmou.

Reunião na capital

Durante a reunião, Leonardo Gabriel teve acesso à multa aplicada pelo Estado à Concessionária AB Nascentes no valor de R$ 23 milhões. A punição foi adotada com o objeto de recurso por parte da Nascentes, porém, o agravo não foi aceito e a sentença foi reformada nesta semana TJMG.

O presidente da Acid recebeu a informação, durante a reunião com o secretário, que o contrato da Parceria Público Privada (PPP), entre o governo de Minas e a empresa, está prestes a ser rescindido. Também foi comunicado que, na próxima sexta-feira, 17, ocorrerá uma audiência na Advocacia Geral do Estado de Minas Gerais (AGE) entre governo de Minas e Concessionária, com o objetivo de buscar uma solução para o cronograma de obras da MG- 050, cujos prazos venceram em vários trechos da rodovia em 2014.

Acordo

Caso não cheguem a um acordo nesta audiência na AGE, o governador Fernando Pimentel já autorizou o secretário Murilo Valadares a executar a rescisão da polêmica PPP da 050, que trouxe inúmeros prejuízos para o desenvolvimento econômico de Divinópolis e região, dificultando a chegada de novas empresas e indústrias para o município, pois para o acesso não possui pista duplicada até a capital mineira. Outro ponto abordado pela Acid, na Cidade Administrativa, foi o excesso de radares instalados pelo Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DEER/MG) na MG- 050, que podem resultar no aumento do número de acidentes devido às frenagens e à baixa velocidade permitida nesses pontos na rodovia.
As reclamações são gerais, principalmente de caminhoneiros que questionam os radares nas subidas e trevos. O secretário prometeu providências.

Nascentes

Ainda em nota, a concessionária esclarece ainda que as controvérsias decorrentes do Contrato da MG-050 ou com ele relacionadas serão dirimidas por arbitragem a ser conduzida perante a Câmara de Arbitragem Empresarial Brasil (CAMARB), conforme determina o Contrato de Concessão.