Novas regras para tirar CNH no Brasil 

Eduardo Augusto

Criança de dois anos é atropelada e morta em Belo Horizonte por um veículo dirigido por uma adolescente de 15 anos que estava sendo guiada por um homem sem habilitação.   

Enquanto isso, o governo federal muda as regras para tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), permitindo, inclusive essa prática, que se treina pessoas em veículos não adaptados e sem instrutores habilitados para formação de novos condutores. 

A expectativa é que a medida seja publicada no Diário Oficial ainda nesta semana obrigando aos órgãos de trânsito a reformulação de todo processo de habilitação no Brasil. 

Dentre as mudanças, o governo federal vai criar o chamado aplicativo “CNH do Brasil”, retira a obrigatoriedade do motorista passar por uma autoescola, de 20 horas-aulas atuais o governo vai exigir somente 02 horas-aulas, o candidato poderá escolher entre autoescola tradicional, instrutor autônomo credenciado pelo Detran, e o governo oferecerá aulas teóricas e gratuitas através do site do Ministério do Transportes. 

Estes instrutores deverão ser credenciados na Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), mas terão liberdade para oferecer o serviço diretamente ao candidato ou através de plataformas.

O governo retira a obrigatoriedade do veículo com duplo comando nos treinos práticos. 

A norma abre espaço para o uso de carros particulares, desde que atendam aos critérios de sinalização previstos no Código de Trânsito. 

Atualmente, apenas veículos de autoescolas, equipados com segundo pedal, podem ser usados no ensino de direção. 

Segundo dados do próprio governo, o custo dos brasileiros para tirar CNH ultrapassam R$ 5 mil e com essas novas regras a economia para cada cidadão pode chegar a R$ 3 mil por cada habilitação. 

O governo federal ainda promete criar e implementar uma nova regra para renovação da CNH, seria renovação automática a gratuita para motoristas que não tiverem pontos registrados na CNH no ano anterior à data da renovação. 

Pela norma vigente, o registro no Departamento de Trânsito (Detran) ocorre antes de qualquer aula, teórica ou prática. Após o curso, o candidato segue para avaliação psicológica, exame de aptidão física e mental, prova teórica, aulas práticas e exame de direção.

Com as regras novas o candidato poderá iniciar o curso teórico antes de abrir o Registro Nacional de Condutores Habilitados (Renach ), o governo promete a redução de deslocamentos e a simplificação do processo de habilitação.  

As novas regras dividem opinião da população brasileira, a corrente favorável fundamenta sua posição no custo do processo de habilitação o que retira mais de 20 milhões de brasileiros a ter sua CNH, já a corrente contrária, firma seu posicionamento nas questões de qualidade e segurança dos novos habilitados, como será o futuro da segurança no trânsito brasileiro? 

Pois bem, como ex-policial rodoviário temos uma posição firme a favor da segurança no trânsito, e segurança tem custo, como também, consequências positivas na vida do brasileiro no trânsito. 

É certo que o custo para tirar a CNH no Brasil é muito caro, e retira muitas pessoas do processo de habilitação, mas, atingir as autoescolas não seria o caminho para democratização da CNH no Brasil. 

O rumo para isso seria, por exemplo, a retirada de todas as taxas e custo público do processo de habilitação? Já seria o caminho para reduzir os custos. 

Outra medida seria o diálogo com as autoescolas na redução da burocracia e dos custos dessas instituições, mantendo a qualidade no ensino para a habilitação no Brasil. 

Fato é que essas novas regras não têm volta, até porque a menos de um ano das eleições presidenciáveis tem-se certo de que essa medida vem mais atender caráter político do atual presidente com uma medida populista para atender uma população de mais de 20 milhões de brasileiros, em detrimento a segurança no trânsito.

Seja que Deus quiser! 

Eduardo Augusto Silva Teixeira - Advogado 

easteduardo@yahoo.com.br