Operação contra fraudes na obtenção e renovação de CNH cumpre mandado busca e apreensão em Divinópolis

O Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), de Belo Horizonte, e da 11ª Promotoria de Justiça da capital, deflagrou na manhã desta quinta-feira, 1º de dezembro, a operação denominada Fraus Omnia. O objetivo é investigar a existência de um grupo criminoso composto por agenciadores de exames (intermediários junto ao Detran), proprietários e funcionários de autoescolas e agentes públicos, voltado para a prática de diversas fraudes em todas as fases do processo de obtenção e renovação de Carteiras Nacionais de Habilitação (CNH) na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH). A pedido do MPMG, foram expedidos pelo Juízo da Vara de Inquéritos de BH 31 mandados de busca e apreensão. Eles foram cumpridos simultaneamente nas cidades de Belo Horizonte, Contagem, Ribeirão das Neves, Betim, Ibirité, Lagoa Santa, Divinópolis, Nova Lima e Itaobim.

Foram identificadas fraudes em exames teórico-técnicos (prova de legislação), em exames de direção veicular, em recursos a penalidades de trânsito, para renovação de CNH e em exames médicos para a habilitação ou renovação da CNH. Cada fraude para obtenção de uma CNH custava em torno de R$ 8 a 10 mil, no caso de falsificação completa de uma CNH. Fraudes avulsas, conforme apurado, custavam em torno de R$ 3 mil.

Foram identificados pelo menos 40 acidentes de trânsito envolvendo beneficiários do esquema criminoso, sendo que em um desses acidentes uma mulher, passageira de um ônibus do transporte coletivo, teve sua perna amputada.

Participaram da operação quatro promotores de Justiça, três servidores do MPMG, 38 policiais civis e 96 policiais militares.

O nome da operação é uma referência à expressão latina “fraus omnia corrumpit” (a fraude tudo corrompe), em alusão aos danos sociais causados pelas fraudes investigadas.

A operação é realizada em conjunto com a Corregedoria Geral da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais e com a Polícia Militar de Minas Gerais (Batalhão Rotam, Batalhão de Choque, Companhia de Policiamento com Cães, Batalhão de Trânsito, Batalhão de Polícia Militar Rodoviária e Diretoria de Inteligência da PMMG).