Operação Gola Alva, cada um no seu quadrado!

O tema: venda de votos ou aprovação de projetos em troca de dinheiro ou cargos envolvendo os governos federal e estaduais, no Congresso, nas Assembleias, nas Câmaras Municipais sempre geram discussões calorosas. Ao abrir o jornal “O Tempo”, edição de ontem, 29/05/2023, lemos “Prefeitura é suspeita de superfaturar compra de tablets, teclados e fones”, indicando que a Prefeitura de Nova Lima está sob alvo de investigações do Ministério Público por sobrepreço de R$ 5,4 milhões. 

Nem mesmo recuperamos das denúncias e apuração da “CPI da Educação” da Câmara, envolvendo o Governo de Divinópolis e empresários, agora quem sobe ao palco das investigações ministeriais (MPMG) são a Câmara e empresários. Segundo a mídia, as investigações envolvendo a Câmara Municipal começaram há seis meses após denúncia de corrupção a partir das aprovações de projetos de lei com alteração de zoneamento urbano municipal por uma “cultura de arranjos de conveniência e troca de favores escusos, mediante a sistemática mercantilização de alterações legislativas, nas quais resplandecem, exclusivamente, os interesses particulares e financeiros dos envolvidos”, segundo o MPMG.

Para quem ainda não sabe, desde julho de 2021 está para ser trabalhado e votado pelos vereadores o Projeto de Lei EM nº 061/2021 que fala sobre as normas de Uso e Ocupação do Solo para Divinópolis, projeto esse que segundo o Executivo visa promover o crescimento sustentável da cidade. Esse projeto tem, ao meu ver, grande relevância para o Município. Abarcado na Casa, deveria prontamente ser trabalhado pelos vereadores para aptidão de votação em plenário com a máxima urgência, ou não, ou melhor, por que não? A quem interessa desestimular o fomento da indústria e dos serviços especiais? A quem interessa retardar e prejudicar os processos de consultas de viabilidade e emissão de alvarás? 

Segundo constam no projeto a ampliação das áreas comerciais, mediante definição de zonas corredores nas vias de maior infraestrutura urbana dos bairros, criação dos centros de compras e serviços, com tratamento diferenciado para as edificações destinadas a shoppings centers e galerias comerciais. Quem desta cidade seria contra esse projeto e a sua aprovação? E por qual ou quais motivos? Vemos, na verdade, é apagar fogo com extintor de fusca em relação ao zoneamento urbano pela Câmara Municipal. A medida do pedido de cidadãos e empresários, a Casa coloca em votação, aprova ou não o projeto, ao invés de resolver a questão de forma macro, colocando a responsabilidade sobre os ombros do Executivo as decisões de estudos e emissão de alvarás.   

Tenho dito que se os vereadores ocupassem seu tempo com a fiscalização e a legislação do Município, sem enganos, ganham os munícipes, ganham os cidadãos, ganha Divinópolis.  No caso do zoneamento urbano, cabe ao Executivo a análise dos pedidos e aprovação ou não de alvarás, e não a Câmara a cada pedido de projeto de zoneamento.

Com atual quadro, não tem como não dizer que a Câmara atrasa o crescimento da cidade, age em detrimento do coletivo, favorecendo um ou outro pelos projetos aprovados ou não, porque sabemos dos mais variados interesses quando se fala em abrir ou fechar empresas, passou o tempo de pensar que o “povo é bobo”.    

Assim sendo, é bom dizer que esta celeuma serve para acender a “luz vermelha” para a Câmara no que tange às suas atribuições elementares, fiscalização e legislação, isso porque votado o projeto ainda no ano passado, estaríamos contribuindo para o crescimento da cidade, e, ainda de quebra, evitaríamos mais essa vergonha moral em Divinópolis. 

Eduardo Augusto Silva Teixeira - Advogado e 

presidente da Associação dos Advogados do Centro-Oeste de Minas  (AACO).

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