Prazo para inscrições do “Caminho para o Nosso Lar” encerra nesta semana  

Da Redação 

O prazo para inscrição do Programa Habitacional “Caminho para o Nosso Lar” se encerra nesta sexta-feira, 10. Lançado em março, o programa já recebeu 7.943 cadastros e tem como intuito ampliar o acesso da população de baixa renda às políticas públicas de habitação. 

A iniciativa está amparada pela legislação do Ministério das Cidades, conforme as Portarias Ministeriais N° 786/2024, N°786/2024 e a Lei Federal N° 14.620/2023, que trata sobre a elegibilidade e hierarquização dos grupos familiares para o acesso ao programa “Minha Casa Minha Vida”. 

 Famílias contempladas 

Ao todo, 432 famílias serão contempladas com apartamentos construídos por meio do programa federal “Minha Casa Minha Vida”, localizado nos bairros Santos Dumont e Campina Verde. A secretária municipal de Desenvolvimento Social, Juliana Coelho, destacou que, ao encerrar o prazo de cadastros, a equipe da Diretoria de Habitação de Interesse Social passará a organizar a lista dos grupos familiares que vão avançar para a próxima fase do processo. 

 — A partir do dia 10, daremos início à organização da lista com os grupos familiares que seguem na seleção. Essa relação será publicada no site oficial da prefeitura. Já o Cadastro Habitacional volta a aceitar novos cadastros a partir de 27 de maio — esclareceu a secretária. 

Seleção e critérios 

O processo começa com o Cadastro Habitacional, seguido da identificação das famílias elegíveis com base na hierarquização gerada pelo próprio sistema apresentando o maior número de requisitos. Nesta segunda etapa, as famílias selecionadas serão avaliadas com base em critérios sociais definidos em regulamento. 

Entre eles, estão a presença de pessoas com deficiência, idosos, mulheres chefes de família, pessoas com doenças graves ou raras, além de famílias com crianças e adolescentes menores de 18 anos. 

Processo 

O processo para selecionar as famílias contempladas inclui visitas técnicas, que serão realizadas para verificar as informações fornecidas durante o cadastro realizado. A etapa é considerada crucial para garantir a elegibilidade dos grupos e assegurar que os recursos sejam direcionados às famílias que realmente se enquadram nos critérios estabelecidos.  

Após essa etapa, os dados serão enviados ao agente financeiro, que analisará e montará os dossiês documentais das famílias, que aprovadas serão informadas e deverão aguardar a convocação para a assinatura do contrato e orientações sobre as próximas etapas. 

Cadastro

A secretária Juliana Coelho ainda explica sobre a execução do cadastro 

— O Cadastro Habitacional é um alcance de todas as famílias que precisam estar inseridas no programa. Neste primeiro momento, fazemos a extração das pessoas que serão encaminhadas para o empreendimento. O cadastro ficará aberto permanentemente, para todo e qualquer momento que o município precisar fazer indicações para algum programa habitacional utilizando o sistema — informou  

 Suplência  

Além dos 432 grupos selecionados para receber as unidades habitacionais, uma lista suplementar será formada com 30% de famílias suplentes. Essa medida visa substituir possíveis desistências ou desclassificações durante as etapas seguintes. 

Informatizado e acessível 

O Cadastro Habitacional do município é uma ferramenta essencial para o planejamento e direcionamento de políticas públicas de moradia. Com sistema informatizado, o processo garante mais agilidade e segurança para os participantes. Segundo a Semds, das quase 8 mil inscrições recebidas, cerca de 1.000 foram feitas presencialmente e o restante de forma online, demonstrando a eficácia da plataforma digital. 

Como se inscrever 

Os cadastros estão sendo realizados de forma online pelo site oficial da Prefeitura www.divinopolis.mg.gov.br que garante segurança, agilidade e praticidade para a população interessada. O cadastro feito de forma online exigirá acesso à plataforma Gov.br. Caso o interessado ainda não tenha uma conta, poderá criá-la no posto de atendimento do UAI, através do Balcão Gov.br. Além disso, será necessário manter o Cadastro Único atualizado para a efetivação da inscrição. 

E também de forma presencial, no Restaurante Popular, que irá realizar atendimentos durante o horário de 07h às 17h na rua São Paulo N° 7, Centro. E no Setor Cadastro Único Central, que irá realizar atendimentos noturnos de 17h às 21h e aos sábados até 12h. 

Documentos necessários  

Para dar início ao processo, é necessário apresentar os seguintes documentos: 

—CPF do requerente e dos membros da família; 

—Comprovante de endereço atualizado; 

—Folha resumo do Cadastro Único ou NIS; 

—Login e senha do sistema Gov.br. 

Para garantir a organização e evitar filas é necessário realizar o agendamento para a realização do cadastro.