Prefeitura debate cobrança do Transoeste no TCE-MG
De acordo com a Prefeitura de Divinópolis, a prefeita Janete Aparecida esteve presente em uma audiência de conciliação no Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. O encontro visou tratar da cobrança de cerca de R$ 98 milhões efetuada pelo Consórcio Transoeste, responsável pelo transporte público local. A quantia é exigida pela empresa em razão da ausência de reajustes na tarifa entre o ano de 2020 e março de 2026, intervalo que abarca a gestão municipal anterior.
O debate no órgão de contas reuniu advogados dos envolvidos, técnicos do município e integrantes do Tribunal. O intuito da sessão foi abrir um espaço de diálogo para analisar os argumentos técnicos, financeiros e contratuais expostos pelo consórcio. A administração municipal não aceita o débito apontado e sustenta que qualquer montante necessita de validação criteriosa antes de novos desdobramentos. A chefe do Executivo ressaltou que a quantia cobrada subiu de R$ 58 milhões para aproximadamente R$ 98 milhões, exigindo verificação minuciosa.
Ficou definido que reuniões técnicas terão continuidade com a equipe do Tribunal de Contas e o gabinete do órgão. O objetivo dessas futuras conversas é aprofundar o exame das cifras e verificar opções que garantam segurança jurídica e responsabilidade com as finanças públicas.
Fonte: Prefeitura de Divinópolis — comunicado oficial.
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