Preto no Branco 10/10/2023

Restaurante Popular

Sete dias separam Divinópolis da reinauguração do Restaurante Popular, na próxima segunda-feira, 16. A estrutura, fechada desde 2014, foi inaugurada em 2008. A expectativa, como em quase toda obra, é que o investimento seja contínuo e, assim, ao contrário do passado, não seja novamente fechado. É fundamental que as políticas públicas sejam autossustentáveis e não dependam exclusivamente de emendas ou da boa vontade dos governantes em encará-las como prioridade no Orçamento. Políticos entram e saem, mas as boas iniciativas precisam permanecer para além de mandatos. 

Hospital regional

Pode-se dizer o mesmo do Hospital Regional. O primeiro passo após a ordem de serviço, assinada em fevereiro, era a revisão do projeto arquitetônico original. Naturalmente, desde o início da obra, em 2010, vários pontos, como regras nas determinações da Vigilância Sanitária, precisavam ser atualizados. Outubro chegou e, sem movimentação no local, a impaciência de parte da população também contaminou lideranças divinopolitanas, que foram até Belo Horizonte, na semana passada, cobrar agilidade do governador Romeu Zema (Novo). Os políticos pediram e Zema prometeu que a execução física deve começar no próximo mês. Para quem acompanha com ceticismo a situação, a promessa pouco tem significado. Discursos não concretizam obras. Agora, só resta continuar esperando e torcer para que, desta vez, o final seja diferente.

Cansativo

A última reunião da Câmara foi, novamente, marcada pelo transporte público. O vereador Ademir Silva (MDB) deixou o Plenário antes da votação de seu projeto que amplia a gratuidade de 65 para 60 anos de idade. Independente da motivação, o assunto já começa a se arrastar. Obviamente, nenhum projeto precisa ser aprovado às pressas, mas as discussões, até o momento, parecem frágeis. 

Discutir ou votar?

A conta existe. Mais gratuidades significam menos passageiros pagantes. Menos passageiros pagantes resultam em um valor médio maior para cada usuário custear o transporte público. A diferença pode ser paga em duas formas: compensada naturalmente pelo aumento da tarifa ou bancada pelo poder público. É inegável a necessidade dos vereadores e da atual administração municipal estabelecerem novas determinações contratuais para a melhoria na prestação do serviço e as gratuidades são bem-vindas. Onde, porém, deveria existir um esforço concentrado, há uma construção individualista e paternalista de pautas, em que todos querem garantir sua parcela de crédito. É preciso, inicialmente, avaliar quais públicos necessitam do benefício para garantir e preservar seu direito de ir e vir, de acesso à saúde, educação, ao lazer e demais direitos constitucionais à cidadania. Depois do exercício de ciências humanas, é preciso voltar-se às exatas e questionar o impacto financeiro da concessão do benefício com base público estimado que terá o direito. Quem vai pegar essa conta? Esse parece ser o principal ponto de divergência na Câmara. O lamentável é a incapacidade do Legislativo em justamente discutir tal ponto de desencontro: a questão financeira. É pouco, para não dizer nada, provável que o governo federal banque a conta em Divinópolis, até porque isso abriria um precedente para todas as cidades brasileiras. Se quase todos são favoráveis à oferta de gratuidades para públicos específicos, o que os impede de sentar e discutir as possibilidades de custeio? Basta lembrar que, em 2022, gestores municipais se reuniram em Brasília para, semanas depois, colher os frutos de uma cobrança clara e objetiva: a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição 122/2015. O texto proíbe a criação de despesas sem apontar a origem dos recursos, evitando criar despesas que sufoquem os caixas públicos. Quais possibilidades poderiam ser viáveis em Divinópolis? Não há resposta. Não há resposta porque não há discussão. E sem discussão, a cidade se vê em uma cenário onde os políticos se dividem entre apoiadores e críticos, em eleitores de projetos, votando sim ou não, e esquecendo de parte crucial de suas atribuições: discutir. Para os projetos, restam apenas a rejeição ou a aprovação, jamais a discussão, a revisão, a construção.