Procon alerta para golpes envolvendo Código de Defesa do Consumidor

Da Redação

O Procon Municipal de Divinópolis alerta para golpes praticados por pessoas que se passam por fiscais do Procon e coagindo comerciantes para a compra de exemplares atualizados do Código de Defesa do Consumidor (CDC).

O órgão ressalta que o Procon Municipal, nem o Procon Estadual, não realizam tais ações e que nenhuma empresa ou pessoa física tem autorização para intermediar a comercialização de exemplares do CDC em nome desta instituição. Os exemplares do Código de Defesa do Consumidor podem ser facilmente acessados pela internet gratuitamente.

Tal prática configura os crimes de estelionato e de falsidade ideológica. Caso constate alguma ocorrência envolvendo a venda de CDC com o nome da instituição, procure imediatamente a Polícia Militar pelo 190 ou o Procon de Divinópolis, pelos números 3229-6550; 3229-6551; 3229-6552; 3229-6553 e 3229-6554.