Da Redação

O Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) prorrogou os prazos para que seja feita a declaração da situação dos empreendimentos no que diz respeito à captação em corpos d’água de Minas Gerais. As Portarias Igam nº 13 e n°14 de 2019, com as novas datas, foram publicadas no Diário Oficial Minas Gerais.

O usuário de recursos hídricos deverá informar, no Sistema de Cadastro de Usuários de Recursos Hídricos (Siscad), até o dia 30 de abril próximo, a previsão de vazões a serem medidas no ano corrente de 2019, bem como as vazões efetivamente medidas em 2017.

O preenchimento das vazões medidas no ano de 2018 e das vazões previstas para o ano de 2020 deverá ser realizado no período de 1º de Maio a 31 de agosto de 2019. A prestação de informações sobre vazões previstas e medidas no Siscad são obrigatórias e exigidas para fins de cálculo da cobrança.

O novo prazo foi determinado porque muitos usuários não conseguiram realizar o preenchimento devido a problemas e inconsistências apresentadas no sistema no decorrer do ano de 2018.

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