Repasses chegam, mas não são suficientes para pagar servidores

Maria Tereza Oliveira

Mais uma parcela do salário foi depositada hoje para os servidores municipais, e, ontem a Prefeitura divulgou, no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, que recebeu, entre os dias 5 e 10 de dezembro, a quantia R$ 8.763.774,16 em repasses estaduais e federais. Dentre os recursos, foram encaminhados o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), Proteção Social Básica, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

Embora os repasses do Governo Zema (Novo) estejam em dia desde fevereiro, o Estado deve ao Município um total de R$ 120 milhões. O calote fez seu estrago e o resultado é que, desde o mês passado, parte do funcionalismo público tem recebido o salário escalonado.

Parcela

Mais R$ 1 mil será depositado hoje na conta dos servidores, através da Secretaria Municipal de Fazenda (Semfaz), que disponibilizou R$ 1,7 milhão para quitar a segunda parcela do vencimento mensal dos funcionários.

No 5º dia útil, apenas os servidores com salários de até R$ 2 mil tiveram o vencimento quitado em sua totalidade. Com o depósito de hoje, conforme informou a Prefeitura, 77% do funcionalismo público terão a remuneração paga.

Para quitar o restante, serão necessários mais R$ 2,5 milhões. Nos próximos dias, a Semfaz disse que anunciará nova parcela.

13º não é mencionado

Além do salário, o funcionalismo público municipal deve ter o 13º atrasado. De acordo com a Prefeitura, não há previsão para que o benefício seja pago, pois a prioridade seria os vencimentos quitados.

No ano passado os servidores passaram por cenário parecido. Em fevereiro deste ano, o 13º referente a 2018 ainda não havia sido pago.

Salvação escapando

Quando foi cogitado o parcelamento dos salários, ainda em outubro, a Prefeitura responsabilizou – além dos motivos já citados – a falta de atualização da Planta de Valores do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) como um dos motivos para o quadro atual. O imposto é a maior receita do Município e, conforme informou, a cada ano que a planta não é revista, Divinópolis tem prejuízo de R$ 30 milhões. Atualmente, o Executivo arrecada cerca de R$ 28 milhões por ano de IPTU.

A Prefeitura enviou para a Câmara, em outubro do ano passado, o Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal (Plem) 81/2018. A proposta chegou a entrar em discussão, mas foi pedido sobrestamento de 45 dias.

O projeto encara entraves para ser apreciado novamente e as perspectivas para voltar ao Plenário ainda neste ano são cada vez menores. Um dos atrasos para a votação está relacionado ao desfecho da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do IPTU. A comissão investiga os 26.200 imóveis que pagam valor abaixo da Cota Básica.

A CPI do IPTU é composta por Renato Ferreira (PSDB) na presidência, César Tarzan (PP) como relator, Eduardo Print Jr (SD) nas relações públicas, além de Edsom Sousa (MDB) e Marcos Vinícius (Pros) como membros.

A votação do relatório já foi adiada por cinco vezes. No entanto, ao Agora, Renato garantiu que o documento será votado na próxima quinta-feira, 19.

Porém, a data pode ser tarde demais para a votação da Planta de Valores, pois, com o recesso parlamentar cada vez mais próximo e a após tantos adiamentos, dificilmente ela será apreciada ainda neste ano. Com a atualização, o valor chegaria a mais de R$ 62 milhões. Porém, para garantir o aumento da receita em 2020, é necessário aprovar o projeto ainda neste ano.

Além do IPTU, a planta serve de base para calcular o Imposto Sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI).