São João de Deus inaugura unidade de registro civil

 

Será inaugurada na próxima quarta-feira, 28, às 10h, a Unidade Interligada de Registro Civil no Complexo de Saúde São João de Deus.

 

A iniciativa é uma parceria do CSSJD com o Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais e Interdições e Tutelas de Divinópolis.

O que é a unidade interligada

O projeto das Unidades Interligadas de Registro Civil (UI) permite que os pais de crianças recém-nascidas registrem seus filhos antes da alta hospitalar. A execução deste serviço só acontece de forma eficaz porque a UI situa-se dentro dos hospitais que realizam partos, sejam eles públicos ou privados, e que aderiram ao programa para trabalharem de forma interligada aos cartórios de registros da região em que se encontram.

O serviço, que é gratuito, ao mesmo tempo em que emite a certidão, também inscreve o neonato no Cadastro de Pessoas Físicas - CPF. A implantação desse programa visa, além de outras coisas, reduzir as desigualdades no acesso aos bens e serviços que atendam aos direitos da criança nos seus anos iniciais, atendendo à Lei Federal nº 13.257 de 08 de março de 2016, que dispõe sobre elementos de políticas públicas para a primeira infância. A presteza na emissão destes documentos durante as primeiras horas de vida oficializa a existência dessas crianças, e garante à elas o direito ao pleno exercício da cidadania.

Funcionamento

Depois que a criança nasce, os pais são informados sobre a possibilidade de registrarem o recém-nascido no próprio hospital, e podem escolher entre a Unidade Interligada ou o cartório de registro de sua preferência. Caso o cartório escolhido integre o sistema interligado, o registro será feito na hora.

No sistema interligado, o representante do cartório recolhe dos pais todos os documentos exigidos por lei e, juntamente à declaração de registro de nascimento, que substitui a assinatura no livro do cartório, os digitaliza e os encaminha via internet para o cartório o qual é conveniado.  Esse processo é feito através de um sistema seguro e com o uso de certificado digital. Isso garante que as informações dos envolvidos permaneçam protegidas e sigilosas durante todo o procedimento.

Na outra ponta, o cartório conveniado recebe os documentos, faz o registro e emite a certidão de nascimento eletronicamente. Na Unidade Interligada, o responsável imprime a certidão, sela, carimba, assina e entrega aos pais. O processo, desde a reunião de informações até a entrega do documento, dura cerca de 15 minutos.
 
A Unidade Interligada de Registro Civil funcionará, inicialmente, de segunda à sexta-feira, de 9h às 11h30min. Os pais que tiverem interesse em registrar seus filhos deverão levar à Unidade Interligada o RG e CPF de cada um, além da certidão de casamento, quando casados.
 
Minas Gerais

Em Minas Gerais, o projeto piloto foi realizado no Hospital Sofia Feldman, em Belo Horizonte, e na Fundação de Assistência Médica de Urgência de Contagem (FAMUC), em 2013. No Estado já foram instaladas 56 Unidades Interligadas, e destas, mais de 177 mil certidões foram emitidas.
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Inauguração

 

A medida só foi possível a partir da parceria entre a Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, o Governo Federal, a Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania (Sedpac), o Sindicato dos Oficiais de Registro Civil das Pessoas Naturais de Minas Gerais (Recivil), Cartórios e Hospitais.

 

A cerimônia contará com a presença de representantes do Poder Público, do Cartório de Registro Civil de Divinópolis e do Complexo de Saúde São João de Deus.

Estarão presentes o Secretário de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania - Gabriel dos Santos Rocha, o Juiz Auxiliar da Corregedoria-Geral de Justiça de Minas Gerais - Dr. Paulo Roberto Maia Alves Ferreira, a Oficiala do Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas - Noara Mattar de Oliveira, a Superintendente Geral do CSSJD - Elis Regina Guimarães, e o Diretor Técnico do CSSJD - Dr. Eduardo Gomes Mattar.