Secretaria de Cultura faz esclarecimentos sobre a Lei Aldir Blanc

Da Redação

A Prefeitura de Divinópolis, por meio da Secretaria Municipal de Cultura (Semc), divulgou nesta quinta-feira, 22, esclarecimentos sobre a situação da Lei Aldir Blanc.

— No Decreto nº 10.683, de 20 de abril de 2021, o presidente Jair Bolsonaro permite aos estados e municípios, o pagamento dos auxílios da Lei, apenas das verbas inscritas em Restos a Pagar, que é formado pelos recursos que foram empenhados em 2020, mas que não foram pagos. Em Divinópolis, o que havia para ser pago já foi a todos os beneficiários aprovados no Inciso II e no Inciso III no início do ano — disse a Prefeitura.

De acordo com o secretário municipal de Cultura, Diniz Borges Filho, o saldo remanescente que existe é por que não houve mais beneficiários para serem repassados os recursos.

— Todos os beneficiários aprovados foram pagos, tanto no Inciso II quanto no Inciso III, e neste último foram pagos até para os suplentes. Estes recursos deverão ser devolvidos até 10 de janeiro de 2022 aos cofres da União. Fico feliz em saber que somos um dos municípios que executaram quase 100% dos recursos, enquanto muitos outros não fizeram nada — afirmou.

Segundo a Prefeitura, saldo está em caixa devido ao acúmulo de juros e por não haver beneficiários aptos, documentação inválida e/ou não enquadramento, conforme Decreto Municipal na época para o recebimento do recurso.

Dúvidas podem ser esclarecidas pelos telefones 3229-8197, 3229-8196 ou WhatsApp (37) 99165-0155.