Secretaria de Cultura orienta sobre inciso referente à seleção de premiação da Lei Aldir Blanc

Da Redação

A Prefeitura Municipal de Divinópolis, por meio da Secretaria Municipal de Cultura (Semc), orientou sobre o inciso III da Lei Aldir Blanc, referente à seleção de premiação para aplicação da lei.

— Caso o participante já tenha realizado sua proposta referente à premiação, é necessária a comprovação da execução física do projeto, conforme seu objeto, através da entrega do relatório de prestação de contas simplificada em até 30 dias após a execução final da proposta e poderá ser realizada pelo site da secretaria (https://www.cultura.divinopolis.mg.gov.br/-anexo-vi ) — informou a Prefeitura.

Além disso, para este edital, não é obrigatória a prestação de contas relativa à execução financeira do projeto, entretanto, a documentação relativa à execução financeira do projeto pode ser solicitada por órgãos de controle interno ou externo da Administração Pública. Assim, os documentos originais de comprovação do cumprimento do objeto deverão ser guardados pelo proponente, informou a Prefeitura.

Dúvidas podem ser esclarecidas pelos telefones (37) 3229-8196 e (37) 99165-0155.