Secretário de Estado de Cultura admite atraso em editais

Da Redação

A Comissão de Cultura da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, convocou na última quinta-feira, 5, o secretário de Estado de Cultura, Leônidas Oliveira, para explicar sobre atrasos na implantação da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB). A convocação partiu dos deputados do PV, Lohanna e professor Cleiton, após 16 convites para prestar esclarecimentos à comissão não serem atendidos. A audiência durou mais de 8 horas.

Entenda

O valor liberado pela Lei Aldir Blanc para Minas Gerais em 2024 é de mais de R$ 180 milhões, cerca de R$ 160 milhões liberados para os municípios e outros R$ 20 milhões destinados ao Estado.

O Governo do Estado tinha até 31 de dezembro para pagar os contemplados por editais da PNAB em 2024, mas teria iniciado a publicação dos editais previstos somente em 23 novembro, quando o governo federal anunciou a prorrogação do prazo de execução dos recursos para junho de 2025. Na ocasião, a Secretaria divulgou que, dos R$ 22,5 milhões destinados aos editais do Fundo Estadual de Cultura (FEC), apenas R$ 5 milhões seriam empenhados.

A deputada Lohanna mostrou preocupação relacionados aos atrasos para viabilizar a política no Estado, podem trazer riscos e fazer Minas perder recursos. Ela lembrou que por conta do recente pacote de ajuste fiscal, o Governo Federal, que faz o repasse aos estados, já anunciou um repasse menor de recursos da política nacional aos estados que estão executando menos projetos.

A deputada pontuou que esse risco seria real, uma vez que Minas teria ficado na 12ª posição, se comparado a outros estados, em execução dos recursos oriundos da Lei Paulo Gustavo.

Durante a audiência foram discutidas questões como a diminuição no número de servidores, atraso de cronogramas, atraso na publicação de editais, erros na publicação de resultados, descumprimentos de termos de editais, dentre outros.
O secretário admitiu problemas com editais, argumentando que faltam servidores em sua pasta.

Lohanna disse que continuará acompanhando os trabalhos da Secretaria de Cultura e a execução dos editais de perto.

— Por anos, os trabalhadores da Cultura lutaram para terem investimentos de dinheiro público para trabalharem. Com o retorno do Ministério da Cultura e das leis de fomento, hoje é uma realidade. E nós fizemos uma emenda também na Lei de Diretrizes Orçamentárias que impede o bloqueio de valores do FEC e o Estado deverá executar os valores. Tantos investimentos não podem ser problema e prejudicar os agentes culturais por dificuldades operacionais do Governo de Minas — disse.

A Comissão de Cultura cobrou mais transparência e a divulgação das etapas do cronograma e da execução dos valores mensalmente, além do aumento da quantidade de servidores na Secult para atuarem nas políticas de fomento e, entre outros encaminhamentos.