Semad abre consulta pública para construção do Plano Anual de Fiscalização

Da Agência Minas

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) abriu consulta pública para receber contribuições de órgãos diversos, da sociedade civil e de órgãos colegiados para construção do seu Plano Anual de Fiscalização (PAF).

A abertura ao envio de propostas teve início nesta terça-feira, 6 de agosto, e tem como objetivo ampliar o caráter democrático na elaboração do diagnóstico ambiental, primeiro passo na construção do PAF, além de aprimorar as ações de fiscalização ambiental em Minas Gerais. As contribuições podem ser remetidas até o dia 16 de agosto. 

O PAF é construído desde 2012 pela Superintendência de Fiscalização (Sefis) da Semad.  No documento é definida a agenda anual de fiscalização ambiental para o Estado, de modo que as ações de fiscalização sejam planejadas e executadas com foco nos principais problemas ambientais do Estado. 

O Plano é construído a partir de estudos técnicos relacionados às agendas azul, verde e marrom, referentes a recursos hídricos; políticas florestal, de pesca, de recursos naturais renováveis e de biodiversidade; e de gestão da cadeia de resíduos urbanos e industriais, respectivamente. No Diagnóstico Ambiental estão reunidos os principais trabalhos relacionados a estes temas, separados pelas regiões administrativas da Semad, que são as Superintendências Regionais de Meio Ambiente (Supram). 

É no diagnóstico ambiental que estão destacadas as principais pressões exercidas sobre os recursos naturais, como desmatamento, poluição de cursos d’água e do ar, cativeiro irregular de animais silvestres, pesca ilegal, operação de empreendimentos sem licenças, entre outras infrações ambientais. Deste modo, o PAF é um grande indicativo para o planejamento das ações de fiscalização que serão executadas pela Semad e pela Polícia Militar de Meio Ambiente (PMMG), parceira do órgão ambiental neste tipo de atividade.

Além de estar aberta a toda a sociedade, a consulta pública é voltada prioritariamente às entidades do Sistema Estadual de Meio Ambiente (Sisema) que são a Semad, Instituto Estadual de Florestas (IEF), Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam), Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam) e a órgãos colegiados: Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam), Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH), Unidades Regionais Colegiada (URCs) e representantes dos Comitês de Bacia Hidrográficas de Minas Gerais (CBHs). Estes poderão contribuir com a complementação do diagnóstico e delimitar melhor o cenário ambiental do Estado. 

As contribuições para o Diagnóstico Ambiental do Estado de Minas Gerais - Suporte para o Planejamento Anual das Fiscalizações Ambientais podem ser feitas pelo link. Após a etapa de consulta pública, as Diretorias de Fiscalização da Semad e as Companhias de Meio Ambiente da Polícia Militar vão propor ações de fiscalização estratégicas para combate aos principais impactos ambientais identificados.