Semas organiza webnário sobre Estatuto da Criança e do Adolescente

Da Redação

Em comemoração aos 31 anos do Estatuto da Criança e do Adolesente (ECA), o Grupo de Apoio à Adoção Oikoumene Divinópolis, em parceria com Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas), realizará o webnário Promovendo e Garantindo Direitos.
 
O evento acontecerá de 26 a 30 de julho, das 13h às 15h e das 15h30 às 17h30, com objetivo de atualizar informação sobre a Lei nº 8.069/90. As inscrições podem ser feitas pelo WhatsApp (37) 99999- 8226 ou on-line.

A reunião virtual de 30 horas/aula abordará os principais temas do estatuto de forma atualizada e incluirá especialistas da área e certificação pela Escola do Legislativo da Câmara de Vereadores.

O curso é dirigido ao público que trabalha direta e indiretamente com crianças e adolescentes: educadores sociais, pedagogos, assistentes sociais, psicólogos, advogados, técnicos e coordenadores de equipamentos públicos, dirigentes e técnicos de instituições, operadores do direito, magistrados e promotores, profissionais de segurança pública, gestores municipais, conselheiros de direitos e tutelares e aqueles que atuam na área da infância e juventude.

Tópicos que serão abordados:

  -  A evolução no atendimento à criança e ao adolescente: da situação irregular à proteção integral e prioridade absoluta.

  - Sistema de Garantia de Direitos (SGD): avanços e desafios na política de atendimento às crianças e adolescentes.

  -  O Conselho Tutelar: alcance e desafios para o bom exercício de sua autonomia e efetividade de sua atuação.

  -  Indisciplina e ato infracional: seriam dois lados da mesma moeda?

  -  A Lei do Sinase: sua base legal e a aplicação das práticas restaurativas e das medidas socioeducativas.

  -  A inconstitucionalidade da redução da maioridade penal: o princípio da vedação ao retrocesso.

  -  Segurança e violência na internet: um contraponto entre crimes virtuais e abandono digital.

  -  O desafio do cumprimento da medida protetiva de acolhimento institucional durante o período de pandemia.

  -  A Lei de Aprendizagem como ferramenta eficaz no combate contra o trabalho infantil.

  -  A legislação sobre adoção, suas alterações e suas implicações para o cenário adotivo atual.

Mais informações pelo WhatsApp (37) 99998-2264.