Servidores da educação básica querem reajuste maior do que o proposto pelo governo

Da Redação

Servidores da educação básica se reuniram, na última quinta-feira, 3, com membros da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) para discutir o reajuste salarial da categoria.

O pedido dos profissionais é um aumento de 6,27%, conforme estipulado pela Portaria 77/2025 do Ministério da Educação (MEC), mas o governo propôs um reajuste de 5,26%, previsto no Projeto de Lei (PL) 3.503/25, que foi recebido na sessão plenária de quarta-feira (2).

Críticas

Profissionais de várias partes do estado, incluindo Ipatinga, Governador Valadares e Unaí, participaram da reunião. Luiz Fernando Oliveira, coordenador do Sind-UTE/MG, fez duras críticas ao governo estadual, afirmando que o governador Zema "é um governador fora da lei". A luta pela recomposição salarial e por melhores condições de trabalho foi reforçada por diferentes representantes da categoria, como a diretora da Associação Mineira de Inspetores Escolares (Amie), Tatiana Cruz.

Além do reajuste salarial, a categoria também busca melhorias na saúde mental dos profissionais e a isonomia salarial entre os servidores da educação pública estadual. "Valorização não é privilégio, é legalidade", afirmou Tatiana Cruz, destacando a necessidade de medidas efetivas para o reconhecimento e bem-estar dos educadores.

Pautas

A audiência também trouxe à tona outras questões, como o aumento dos casos de assédio moral e as péssimas condições de trabalho que afetam diretamente a qualidade do ensino. A presidente do Sindespe/MG, Raquel Lacerda, denunciou essas situações e classificou o governo como omisso. Rômulo Augusto, tesoureiro da União Colegial de Minas Gerais, reforçou que as dificuldades enfrentadas pelos professores afetam a rotina escolar e, consequentemente, o aprendizado dos alunos.

Durante a reunião, a deputada Beatriz Cerqueira (PT) apresentou soluções técnicas para resolver os conflitos entre as leis estadual e federal sobre carga horária e formação dos professores. Ela destacou que, enquanto a Lei Federal 11.738/2008 estabelece a formação de nível médio para professores da educação básica, a Lei Estadual 15.293/2004 exige licenciatura superior para a função. A deputada anunciou que os questionamentos seriam encaminhados ao Executivo e que uma nova audiência com a Advocacia-Geral do Estado será realizada para discutir as demandas da categoria.

Justificativas

O governo estadual, por meio de Maria Aparecida Jorge, superintendente da Seplag, apresentou justificativas para a diferença na carga horária e reafirmou que as condições de trabalho devem ser avaliadas com base em critérios legais. No entanto, a deputada Beatriz Cerqueira ressaltou que o foco da discussão não é a proporcionalidade, mas sim a efetiva valorização e as condições de trabalho dos profissionais da educação.

(Com informações de ALMG)