Sintram ajuíza mandado de segurança para garantir pagamento do 13º em Divinópolis

Da Redação 

O departamento jurídico do Sintram, em atendimento à deliberação da assembleia dos servidores públicos municipais de Divinópolis realizada no início de fevereiro, ajuizou, ontem, 19, mandado de segurança coletivo com objetivo de pedir o bloqueio das verbas da Prefeitura de Divinópolis para quitação da folha de pagamento do 13º salário de 2018. 

O processo já está tramitando na Vara de Fazendas Públicas, com o número 5001027-42.2019.8.13.0223 (Processo Judicial Eletrônico –PJe).

De acordo com o advogado responsável pela ação, José Maria Marques, o sindicato está pleiteando o pedido liminar com fundamento no atraso de mais de 50 dias e também na ausência de medida de economia efetiva, por parte do chefe do Executivo, para a devida quitação do pagamento. 

— A cada dia que passa, o chefe do Executivo vem nomeando novos comissionados, o que não contribui para arrecadar o dinheiro para pagar os servidores. Diante dessa ausência de medidas efetivas, é cabível o pedido liminar de bloqueio do valor da  folha de pagamento, com a finalidade exclusiva de garantir  o pagamento do 13º salário de 2018 — explicou o advogado.

A presidente do Sintram, Luciana Santos, destacou que espera que a Justiça acolha o pedido do sindicato, já que muitos servidores estão sofrendo com essa situação, com compromissos financeiros atrasados e arcando com juros.

— O trabalhador cumpriu com todas suas obrigações durante o ano e quando vai receber o 13º salário, que é um direito constitucional, isso não é cumprido. Esperamos que a Justiça atenda o pleito da nossa categoria,  receber em dia é direito de todo trabalhador. Se a Prefeitura está com dificuldades para pagamento é hora de colocar em prática medidas efetivas de economia e não temos visto isso durante toda essa crise. Se isso não for corrigido, teremos problema durante todo o ano — disse Luciana.

Previsão

Apesar da cobrança da diretoria do Sintram, até a presente data, o sindicato não recebeu nenhuma confirmação oficial da Prefeitura de Divinópolis a respeito da quitação do 13º salário.

O último ofício enviado ao sindicato, em resposta a cobrança da diretoria, foi em 07 de fevereiro, assinado pela secretária de Fazenda, Suzana Xavier.

No documento, Suzana alegou que a administração não tem como fazer uma previsão para o pagamento do 13º salário, visto que o Governo de Minas continua retendo as verbas destinadas aos municípios, e que tais recursos são fundamentais  para elaboração do fluxo de pagamento.

Luta sindical

A presidente do Sintram ressaltou que a diretoria tem cumprido com a celeridade possível todas as determinações traçadas em assembleia e pede que a categoria continue unida para outras ações que se fizerem necessárias.

— Com a realização do ato de protesto, que realizamos no último dia 13 para cobrar o pagamento do 13º salário e pedir o enxugamento da máquina pública, e o agora com o ajuizamento do Mandado de Segurança fechamos as deliberações da assembleia, mas é importante destacar aos colegas que não iremos parar por aí, e pedimos a união de todos, atendendo as convocações do Sintram, no sentido de garantir nossos direitos — finalizou.