TRT mantém condenação de supermercado de Divinópolis por homofobia contra ex-funcionário

Da redação

O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) manteve a condenação de um supermercado de Divinópolis por homofobia contra um ex-funcionário. A vítima teve a palavra "gay" anotada e destacada em vermelho em sua ficha funcional no momento da contratação, em 2014. A informação discriminatória permaneceu arquivada por mais de dez anos, até o desligamento do trabalhador em março de 2025.

A Segunda Turma do TRT analisou recurso do Supermercados Rena, que alegava contradições na decisão anterior, principalmente em relação aos descontos mensais de R$ 200 e à condenação por danos morais. O relator, desembargador Lucas Vanucci Lins, afastou todos os argumentos e destacou que a decisão anterior já havia tratado de forma clara cada ponto questionado.

A empresa sustentou que os descontos seriam eventuais e inferiores ao valor fixado na condenação, mas o colegiado reafirmou que cabe ao empregador comprovar a regularidade das deduções salariais. Como essa comprovação não foi apresentada, a Turma manteve a condenação por descontos indevidos, discriminação por orientação sexual e violação da liberdade religiosa.

O processo também relatou episódios de humilhação e deboche contra o funcionário, incluindo comentários ofensivos feitos por um superior durante o período de licença-paternidade. Além disso, a Justiça reconheceu que o empregado era obrigado a participar de orações no ambiente de trabalho, mesmo sem concordar com a prática, imposição considerada abuso do poder diretivo.

O Supermercados Rena não se manifestou sobre o caso. O processo ainda não transitou em julgado e cabe recurso ao Tribunal Superior do Trabalho (TST). A defesa do trabalhador também estuda recorrer para discutir o valor da indenização por danos morais fixado na decisão.