Venda de bebidas alcoólicas em Festas escolares pode ser proibida

Flávio Flora

O vereador Eduardo Print Junior (SDD), é o autor do projeto de lei CM 061/2016, que dispõe sobre a proibição de venda de bebidas alcoólicas e de produtos fumígenos nas escolas municipais de Divinópolis. Ele informa que a intenção é “garantir a segurança e a tranquilidade dos alunos, pais e funcionários” das escolas municipais. Sua proposta reflete a Lei Estadual 15.427/2005, que já dispõe sobre essa proibição nas escolas estaduais de ensino fundamental e médio e nas conveniadas.

A lei proíbe a venda de cigarro, bebida alcoólica e produtos cuja embalagem contenha ilustração, fotografia, legenda ou anúncio de: I - bebida alcoólica; II - tabaco; III - jogo de azar; IV - produto impróprio para crianças e adolescentes – mesmo durante festas nas dependências da escola, qualquer que seja o promotor do evento. 

Prejuízo às escolas
Na fase de votação, o vereador Careca da Água Mineral (PROS) manifestou sua preocupação na hipótese de a lei atrapalhar as festas juninas que as escolas promovem, muitas vezes para angariar fundos e complementar suas despesas. Nessa época, “é comum se vender quentão que, mesmo em pouca quantidade, contém a pinga”, e assim se perderia uma característica das festas juninas.

O vereador Hilton de Aguiar (PMDB) aprova a proposta, ressaltando que nessas barraquinhas se vende muita bebida, cerveja, e adultos fumam perto de crianças.

Sem saber que há leis que proíbem fumar em ambientes fechados, o vereador encareceu a necessidade de se pôr em prática essa vedação: “as crianças merecem nosso respeito”.

Sobrestamento
Já o vereador Adair Otaviano (PMDB) ainda não formou convicção sobre o projeto, por desconhecer que haja escola que venda bebidas alcoólicas e cigarros ou disponibilize jogos de azar. Em seu raciocínio, as escolas que promovem festas juninas e outras para levantamento de recursos a serem empregados no próprio estabelecimento, ficariam prejudicadas.

— Nós todos sabemos que nem o governo estadual, o governo municipal ou o federal dá o suporte necessário às escolas para funcionar e bem. Então, devemos procurar saber mais junto dos professores e diretores o que pode prejudicar a escola — afirmou Adair, pedindo e obtendo sobrestamento por duas semanas.

Para o vereador Marquinho Clementino (PROS), essas festas são de grande ajuda para as caixas escolares realizarem melhoramentos, e questiona se essas proibições incluem a vizinhança das escolas, pois muitas realizam esses eventos nas imediações do estabelecimento.

Bebidas à vontade
Em concordância com o sobrestamento, Print Junior disse que seu projeto está aberto a aprimoramentos, se for o caso, mas “temos que fazer uma reanálise do momento escolar, que deve ser de lazer, pais, filho, escola, não de bebida alcoólica”.

Antes de encerrar a discussão, o vereador-presidente Rodrigo Kaboja (PSL), contrapôs ao colega Adair, fazendo registro que em várias festas escolares em que esteve presente, este ano, havia venda de bebidas à vontade:

— Todas as escolas estaduais em que participei, cerveja em lata tinha. Se vocês não viram, então não estavam participando — concluiu.