Vereadora denuncia prefeito de Cajuru por nepotismo e contratações irregulares

Lucas Maciel

Com menos três meses de mandato, o prefeito de Carmo do Cajuru, Vinicius Camargos (PP), já enfrenta uma denúncia formal apresentada pela vereadora Tainara Andrade (PT). A parlamentar protocolou uma representação no Ministério Público (MP) apontando possíveis irregularidades na administração municipal. 

Entre as acusações estão a contratação de servidores para funções incompatíveis com seus cargos, além de indícios de nepotismo e falhas no portal de transparência. Tainara questiona a legalidade de várias contratações e destaca a falta de publicidade nos atos administrativos.

A denúncia detalha a nomeação de profissionais para cargos que deveriam ser voltados para a área da educação, mas que estão atuando em setores administrativos, além de apontar a contratação de familiares para funções públicas, o que configura nepotismo, conforme legislação vigente. A vereadora também levanta a preocupação com a falta de clareza nas publicações no Diário Oficial, o que dificulta o controle social e a fiscalização da gestão.

O Agora conversou com Tainara Andrade, que detalhou as acusações. Além disso, a reportagem também entrou em contato com a Prefeitura de Cajuru, que se posicionou sobre o caso.

Irregularidades 

De acordo com a vereadora, a denúncia protocolada junto ao Ministério Público envolve várias contratações irregulares realizadas pela administração municipal. Entre os casos citados, a parlamentar destaca a nomeação de servidores para cargos comissionados e funções incompatíveis com suas qualificações ou com as atribuições previstas. 

— Estamos cobrando providências e pedindo ao Ministério Público que apure as denúncias e responsabilize os envolvidos. Nosso compromisso é com uma cidade mais justa, ética e transparente — disse. 

Um exemplo apontado por ela seria a contratação de dois servidores para o cargo de “instrutor de oficina” [de escolas em tempo integral], mas que, ao invés de desempenharem funções voltadas para a educação, foram lotados em setores administrativos, como compras, licitações e assessoria de Convênios. 

O fato contraria as especificações da Lei nº 3010/2023, que determina que esses profissionais devem atuar em atividades voltadas ao desenvolvimento educacional, cívico, artístico e esportivo.

Tainara também aponta que a designação desses profissionais para funções fora das suas atribuições configura uma possível burla ao processo de contratação, comprometendo a legalidade da gestão pública.

Nepotismo

Na representação, a vereadora aponta ainda sobre a prática de nepotismo. Tainara Andrade denuncia a contratação da esposa do prefeito para um cargo na Farmácia Municipal e da cunhada dele, que foi nomeada para o cargo de assessora administrativa. Essa segunda foi exonerada após a divulgação das denúncias.

Ainda de acordo com Tainara, a esposa do prefeito é, de fato, farmacêutica e já exercia um cargo efetivo, o que é legal. No entanto, neste ano, ela foi contratada para trabalhar no período da tarde, o que, segundo a vereadora, configura uma prática de nepotismo.

A vereadora e advogada ressalta ainda que, conforme a Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal (STF), é vedada a nomeação de cônjuges e familiares para cargos comissionados ou funções de confiança na administração pública, o que configura uma grave violação ao princípio da moralidade administrativa.

Após apresentar a primeira denúncia sobre desvio de funções, Tainara descobriu que a servidora mencionada, que estava atuando no setor de Compras e Licitações e fora contratada para o cargo de instrutora de oficina, também é cunhada de Vinicius Camargos. A vereadora então complementou a denúncia, incluindo este caso como mais uma evidência de nepotismo dentro da atual gestão.

Tempo integral

Outro ponto levantado pela vereadora está relacionado ao projeto de escola de tempo integral, que, segundo ela, começará oficialmente na cidade em abril de 2025. 

Tainara Andrade apontou que, embora o projeto ainda não tenha iniciado, algumas das contratações realizadas pela Prefeitura, em cargos relacionados à educação, estão desempenhando funções incompatíveis com as vagas previstas para a Escola de Tempo Integral.

Providências

Com base nos fatos apresentados, a vereadora solicitou que o Ministério Público instale um procedimento investigatório para apurar as contratações irregulares, especialmente a de funções incompatíveis com o cargo para o qual foram nomeados. Além disso, Tainara pediu a investigação das práticas de nepotismo, solicitando que as três contratações sejam verificadas.

A parlamentar também fez um apelo para que, caso as irregularidades sejam confirmadas, as medidas cabíveis sejam adotadas, incluindo a responsabilização dos envolvidos e a correção das ilegalidades, conforme as sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/92).

Próximos Passos

O Ministério Público já recebeu a denúncia e, conforme o prazo legal, iniciará as investigações sobre os fatos apresentados pela vereadora. Segundo ela, o Executivo já foi, inclusive, notificado pelo MP. 

As autoridades competentes devem analisar a documentação anexada e realizar as diligências necessárias para apurar a legalidade das contratações realizadas pela Prefeitura de Carmo do Cajuru.

Nova denúncia

Além das contratações suspeitas, Tainara Andrade mencionou uma nova denúncia relacionada ao Portal de Transparência. A parlamentar revelou que a administração municipal pode estar manipulando informações sobre horas extras, colocando no portal como “outros proventos” pagos aos servidores, não especificando do que se trata.

Embora a denúncia ainda não tenha sido formalizada, o Ministério Público já está ciente da situação e deverá investigar o caso de maneira detalhada.

Durante uma reunião da Câmara, realizada no dia 18 deste mês, a vereadora realizou um questionamento a respeito do tema e pediu explicações e pediu transparência da gestão. 

— Penso que precisamos ficar atentos com isso, porque é um portal de transparência, como o nome já diz. Quando a gente visualiza “outros proventos”, isso não é transparente. Outros proventos? Quais? — perguntou a parlamentar. 

Posicionamento 

Em resposta às denúncias apresentadas pela vereadora, a Prefeitura de Carmo do Cajuru informou ao Agora que atua sempre dentro da legalidade, seguindo os princípios da transparência e da responsabilidade administrativa. 

O Executivo destacou que entende que o processo político pode envolver denúncias, as quais, em algumas ocasiões, podem ter caráter de perseguição política. Além disso, reafirmou o compromisso com a ética e a legalidade, e se colocou à disposição para prestar quaisquer esclarecimentos necessários tanto ao Ministério Público quanto à população.