Zema suspende decreto que proíbe venda de comidas gordurosas em escolas

Da Redação

O governador Romeu Zema (Novo) suspendeu o decreto que proíbe venda de comidas gordurosas em escolas de Minas Gerais.

O decreto estabelecia que todas as escolas públicas e privadas de Minas Gerais deveriam seguir uma série de ações para promoção da alimentação adequada, saudável e sustentável, incluindo o incentivo ao consumo de alimentos como frutas, legumes e verduras.

Além disso, ficava proibido o fornecimento e a comercialização de produtos e preparações com altos teores de calorias, gordura saturada, gordura trans, açúcar livre e sal, ou com poucos nutrientes.

Zema diz entender que o assunto em questão merece uma análise criteriosa pelos técnicos do Estado.

Confira a nota na íntegra abaixo.

“O governador Romeu Zema suspendeu a vigência do Decreto 47.557, de 10 de dezembro de 2018, por entender que o assunto em questão merece uma análise criteriosa pelos técnicos do Estado. O decreto de 2018, que regulamenta a Lei 15.072, de 5 de abril de 2004, deixou de especificar o que não são alimentos saudáveis, cabendo interpretações subjetivas. Preocupado com a alimentação das crianças que estudam em unidades estaduais, o governo já fornece alimentação dentro dos padrões nutricionais estabelecidos para a rede. A administração entende também que, na rede privada, é facultada às famílias a liberdade da educação alimentar. Em outro aspecto, o Estado está preocupado com o impacto social e econômico do decreto de 2018, já que milhares de autônomos, que atuam nas imediações das escolas, podem ficar desempregados. Por todo o exposto, faz-se necessária uma análise criteriosa sobre a regulamentação da Lei nº 15.072. O governador determinou a formação de um grupo de trabalho visando à realização de estudos para subsidiar decisões futuras acerca do tema.”