Da Redação
Foi publicado nesta quinta-feira, 4, no “Diário Oficial dos Municípios Mineiros”, o reajuste do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de Divinópolis. Houve correção de 2,94% (dois inteiros e noventa e quatro centésimos por cento) correspondente à variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) medido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que mede a inflação acumulada de janeiro a dezembro de 2017 no país.
Segundo o prefeito Galileu (PMDB) no decreto, o percentual incidirá sobre o último valor atualizado da planta – ou seja, aquela que não é atualizada desde de 1994 e que foi o motivo alegado pelo Município para propor um reajuste recentemente negado na Câmara.
O valor da Unidade Padrão Fiscal do Município de Divinópolis (UPFMD) para o exercício de 2018 será de R$ 69,29. Ficou estabelecido em R$ 4,61 o valor do preço público de que trata o artigo 17 da Lei Complementar nº 161 para o exercício de 2018
Os critérios e condições de pagamento do tributo (IPTU e taxas) serão especificados em decreto próprio a ser editado. O decreto entrou em vigor com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2018.
