Acusado pelo golpe do falso câncer é condenado a mais de 40 anos de prisão

Da Redação 

Os três acusados na operação “Efeito Colateral”, que desarticulou um esquema de estelionato contra o Estado de Minas Gerais, foram condenados com penas que variam de 19 a 42 anos de prisão em regime inicialmente fechado. Eles chegaram a receber R$ 656 mil dos cofres públicos através de uma fraude milionária. A ação foi deflagrada pelo Ministério Público (MP), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) Regional de Divinópolis.

Gustavo Henrique de Oliveira, que já tinha passagens por roubo, tráfico de drogas, crimes contra a vida e receptação, foi condenado a 42 anos de prisão e 486 dias de multa. A servidora pública Bárbara Carrano Marques foi condenada a 35 anos e 4 meses, mais 284 dias de multa. Já Elton Henrikley da Silva, que vivia em situação de rua, terá que cumprir 19 anos e 4 meses, mais 166 dias de multa. Todos em regime inicialmente fechado. Cabe recurso.

Acusações

À polícia, Gustavo assumiu toda responsabilidade do caso e disse que Elton atuou apenas como “laranja” e que não tinha ciência sobre a intenção de lesar o Estado, pois alegou que era porque receberia uma alta quantia de herança. Ele também afirmou que agiu sem que Bárbara soubesse e que ela se posicionou contra a ideia. Ela, por sua vez, alegou que praticou o crime obrigada porque era vitima de violência doméstica praticada pelo namorado.

As investigações, porém, encontraram mensagens e ligações nos celulares dos acusados comprovando todo o esforço e articulação de Bárbara para concluir o golpe. Não fosse pela sua atuação, os crimes não teriam acontecido, apontam as autoridades.  Barbara também intencionava em entrar com mais três ou quatro processos porém pedindo valores menores, entre R$ 250 mil a R$ 300 mil cada um para não levantar suspeitas.

Também foi comprovado a parcela de cooperação de Elton, uma vez que ele emprestou o nome, além de inventar a falsa doença para a execução do crime e fazer uso do dinheiro com mulheres, moradia e bebidas. 

Relembre o caso

A servidora pública, lotada no gabinete da Vara das Fazendas Públicas e Autarquias como assessora,  judicial Bárbara Carrano Marques foi presa em junho do ano passado, junto ao namorado Gustavo Henrique de Oliveira e o morador de rua, Elton Henrikley da Silva, por articular um golpe de mais de um milhão e meio de reais contra o Estado de Minas Gerais. De acordo com o MP, a “cabeça” do crime era Bárbara, de 27 anos, que articulou a liberação de R$ 1,6 milhão para a suposta compra de medicamentos destinados a um falso câncer. Mais de um terço do valor chegou a ser depositado.

Ela contou com o apoio do namorado Gustavo, de 30 anos, e de Elton, de 46 anos, o morador de rua que emprestou seu nome para a abertura da conta onde os valores foram depositados.

O advogado que atuou no caso contra o Estado, Eder Luis Barros de Moura, em entrevista ao Agora no ano passado, revelou ter sido enganado e afirmou que não sabia do esquema. Ele disse que Gustavo se apresentava como “Guilherme” e que nunca entrou em contato com Elton, pois alegavam gravidade do quadro que impedia a locomoção. O profissional contou, ainda, que Bárbara era apenas uma conhecida da faculdade. O Ministério Público descartou a participação do advogado no golpe, o que foi acolhido pela juíza sentenciante. 

— Eu também fui pego de surpresa. Fui enganado tal qual o Estado. O namorado me procurou no ano passado e eu só fiz meu trabalho. Só falei com o namorado da assessora. Ele sempre me dizia que o homem com câncer estava debilitado e não poderia sair de casa. Eu entregava a documentação e ele devolvia assinado — sustenta.

O golpe 

Na ação, o documento fornecido ao Estado comprovava que Elton era portador de amiloidose sistêmica, cujo tratamento deveria ser feito o mais rápido possível. O advogado, Eder, ressaltou na petição que o gasto mensal com o medicamento Daratumumabe 1800 mg seria de R$ 131 mil. 

— Em uma análise orçamentária, o mais em conta chega às cifras de R$ 32 mil, sendo que cada caixa contém uma ampola de 15ml, portanto um gasto mensal de R$ 131.920,00. Como já informado, o requerente não possui tal quantia para arcar com o tratamento, pois atualmente se encontra desempregado morando de favor e recebendo ajuda de vizinhos — consta na petição inicial. 

Os documentos foram supostamente assinados por um médico hematologista e foram anexados no processo. Eles alegam que o morador de rua possuía a condição especial. 

Falsa documentação

Para conseguir a comprovação de que Elton precisava dos medicamentos, Bárbara copiou um processo existente de um caso verídico. Nele, ela extraiu um orçamento do medicamento Daratumumabe, de uma clínica já com o carimbo e a rubrica do médico que copiaram o laudo e que  inclusive foi ouvido como testemunha da acusação e afirmou que se trata de um tipo raro de câncer e que raríssimas vezes chegou a dar tal diagnóstico. 

As conversas nos celulares de Barbara e Gustavo comprovaram o crime, sendo que no celular de Barbara foi encontrada uma planilha de nome GRANA com a divisão dos valores que ela mesma referia como “ilícitos”. 

Divisão dos valores

Os investigados tiveram acesso a quase R$ 700 mil, dos quais R$ 35 mil foram repassados ao morador de rua, que emprestou o seu nome para figurar no polo ativo desta ação. 

— O maior valor foi distribuído entre a assessora e seu companheiro, que utilizaram grande parte desse valor para pagar dívidas, adquirir bens, artigos de luxo, veículos, aparelhos celulares, compra de jóias, viagens, causando um desfalque nos cofres públicos — consta na sentença condenatória.

Devolução 

Na sentença foi determinada a devolução de valores e os bens adquiridos passam a ser de propriedade do Estado de Minas Gerais, com determinação de leilão imediato evitando a deterioração dos veículos para diminuir o prejuízo do Estado.

Acusação de abuso policial

A policial penal Silvinha Silva de Sales foi processada por Bárbara pelo crime de abuso policial. Bárbara Carrano afirmou que a policial teria realizado um tratamento diferenciado e desumano, com atitudes como: uso de algemas apertadas, perseguição, privação dos pertences enviados pelos familiares e ter colocado a prisioneira algemada e nua por um longo período de tempo.

Porém, o Ministério Público foi pelo arquivamento, tendo a juíza sentenciado no mesmo sentido devido a ausência de provas que demonstrassem a ocorrência da ação, além de não haver indícios de irregularidades para uma investigação mais aprofundada. A juíza destacou, ainda, que o processo poderá ser reaberto caso haja provas concretas sobre as ações acusadas.

Barbára Carrano e seu namorado foram transferidos para Pará de Minas e somente Elton Henrickley está preso no Presídio Floramar.