Ainda sem data para ser votado, projeto da anistia mobiliza políticos

Da Redação

O ex-presidente Bolsonaro (PL) voltou a reunir apoiadores em defesa da anistia aos presos pelo envolvimento no ato de 8 de janeiro de 2023. A manifestação aconteceu na avenida Paulista, em São Paulo. O Agora ouviu os quatro representantes de Divinópolis. 

Senador

O senador Cleitinho (Republicanos-MG) já manifestou em mais de uma oportunidade, ser favorável à anistia. Na mais recente, em entrevista ao O Tempo, citou inúmeros políticos que tiveram suas condenações anuladas pelo próprio Supremo Tribunal Federal (STF). 

— Por mais que tenham cometido um equívoco aqui, não são criminosos, não são bandidos, entendeu? — avalia. 

Em sua opinião, o tema deveria ser pautado o quanto antes para que cada parlamentar vote de acordo com sua convicção. 

Deputado federal

Presidente do PL em Minas Gerais, o deputado federal Domingo Sávio reforçou seu posicionamento favorável ao projeto. Em sua avaliação, a proposta precisa ser apreciada com urgência no Congresso. Sua principal crítica é em relação à dosimetria das penas.

— É fácil fazer o reconhecimento de quem promoveu o caos. Essas pessoas devem, sim, ser responsabilizadas dentro da legalidade, sendo julgadas por depredação de patrimônio e punidas como diz a lei. Mas é um absurdo haver punições de 14 a 17 anos com o argumento de "golpe de estado", por exemplo, para quem pintou uma estátua de batom e, logo depois, foi feita a limpeza com água e sabão — justifica. 

A assessoria do deputado ressalta, ainda, a importância de diferenciar anistia e impunidade.

— É muito importante destacar o seguinte: o pedido de anistia não é um pedido de impunidade, é exigir que todos tenham direito a defesa e sejam julgados de acordo com a constituição — define o parlamentar. 

Deputados estaduais

Na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), o cenário é dividido. Enquanto Lohanna (PV) é contra a anistia, Eduardo Azevedo (PL) é favorável. 

Para a ex-vereadora de Divinópolis, é fundamental garantir o respeito à dignidade dos presos, com amplo direito à defesa. 

— O devido processo legal precisa ser respeitado. Portanto, não cabe dizer que algum dos condenados do 8 de janeiro sofreu processo de tortura, por exemplo — ressaltou. 

Lohanna pontua que, em nenhum momento, os detidos tiveram seus direitos violados. 

— Ao contrário daqueles que foram torturados pela ditadura militar, todos os que estavam depondo e tiveram a oportunidade de terem suas ações julgados pelo STF, participaram do julgamento com advogado ao lado, no ar-condicionado, sendo respeitados e tratados com dignidade, muito diferente do que aconteceu no período da ditadura — comparou. 

Lohanna citou a importância de penas justas e, principalmente, rígidas para os “mandantes intelectuais”, aqueles que ajudaram a financiar e incentivaram o ato de 8 de janeiro. 

— O que eles fizeram com o Brasil foi muito sério — concluiu. 

Do outro lado, no mesmo sentido de Sávio, Azevedo acredita na necessidade de responsabilizar aqueles que atuaram de forma violenta. No entanto, cita a importância de uma condenação justa. 

— Ninguém concorda com os fatos ocorridos em 8 de janeiro de 2023. Infelizmente, muitas pessoas passaram dos limites, extrapolando seu direito de manifestação, chegando até mesmo a praticar dano ao patrimônio público, pelo que deveriam ser responsabilizadas. Ocorre que passados dois anos do fato, constatamos muitas prisões arbitrárias, ausência de individualização de condutas nos julgamentos e tipificações penais muito desproporcionais — afirma. 

Outro argumento é a necessidade de retomar o convívio dos presos com seus familiares. 

— O noticiário está repleto de casos de condenados a penas superiores a homicidas, estupradores e outros crimes que causam muito maior repulsa social. Em 2024, o ex-ministro do STF Nelson Jobim afirmou que acusações de “golpe”, “terrorismo” ou abolição do Estado Democrático de Direito não se enquadram nas condutas dos manifestantes. As consequências atingem ainda milhares de famílias, privadas da convivência de um ente querido e importante para seu sustento e desenvolvimento — aponta. 

Para ele, a anistia é uma oportunidade de conciliação.

— Acreditamos que a anistia proposta é a única maneira de restabelecer a paz, a justiça e os laços sociais e familiares tão afetados por este triste fato. A aprovação do PL da anistia é a única via factível de restabelecimento da justiça. Inaceitável a situação que estamos vivendo. Uma mulher que usa um batom para pichar uma estátua pode ser punida com a mesma pena de assassinos e estupradores — destaca Azevedo.