Aprovado projeto que autoriza  naming rights em espaços públicos 

Da Redação

Os vereadores aprovaram nesta quinta-feira, 3, o Projeto de Lei CM n° 049/2025, que autoriza a celebração de contratos de naming rights em espaços públicos em Divinópolis. 

A pauta foi apresentada pela vereadora Ana Paula do Quintino (Avante).

Entenda

O projeto autoriza o Município a celebrar contratos de cessão onerosa de direito à nomeação de eventos e equipamentos públicos municipais.

Os “naming rights” já são uma realidade no Brasil. Em São Paulo, as estações de metrô já possuem nomenclaturas de empresas. A Arena MRV, estádio do Atlético Mineiro, é mais um exemplo. 

Importância

A iniciativa, de acordo com Ana Paula, visa garantir a conservação dos espaços públicos.

— Nós temos percebido um desinteresse dos empresários em permanecer no Adote um Bem Público pelo custeio de manutenção. Com os naming rights, o empresário vai investir um valor, adquirir o nome do espaço e não terá que se preocupar com a conservação —relatou.

A vereadora destacou outros exemplos.

— O Farião, por exemplo, mudou de nome recentemente. O contrato possibilitou a reforma do estádio e o investimento no esporte. Queremos fazer o mesmo com os espaços públicos — acrescentou.

Projeto

O projeto está embasado na decisão do Tribunal de Justiça que declarou, por maioria de votos, a constitucionalidade de um projeto semelhante em São Paulo. 

A proposição foi aprovada por 12 votos favoráveis e segue para sanção no Executivo.