Audiência discute realidade das pessoas em situação de rua 

Da Redação  

A realidade das pessoas em situação de rua foi pauta de uma audiência pública realizada na noite de terça-feira, 6, na Câmara de Divinópolis. O tema novamente ganha destaque devido a problemas trazidos pela população, especialmente no Centro da cidade, com destaque para a Praça do Santuário, como a falta de segurança e o uso de drogas. 

O encontro foi conduzido pela Comissão de Segurança Pública, Turismo e Defesa Social e contou com a participação de representantes da sociedade civil, moradores, comerciantes próximos às regiões debatidas e autoridades de segurança pública locais.

O vereador Edsom Sousa (PSD) autor do requerimento, abriu a audiência ressaltando a importância da discussão do tema.

— É um problema nosso, do município de Divinópolis, então por isso foi convocada essa audiência e todos foram convocados para debater sobre essa situação — disse.

Dados

Atualmente, de acordo com a assessoria  de comunicação da Prefeitura, a cidade tem entre 80 e 100 pessoas em situação de rua, mas o número varia, pois a população é muito flutuante. 

Na audiência, foram apresentados outros dados para apresentação do tema, que tomaram como referência o último Censo. A partir disso, foi mostrado que a população é prioritariamente masculina, com cerca de 82%, e está localizada, em sua maioria, em dois locais: a Praça Candidés e a Praça do Santuário. 

Cenário 

O comandante do 23º Batalhão da  Polícia Militar em Divinópolis,  tenente-coronel Erlando Ferreira, participou no encontro e comentou sobre a situação. 

— É importante dizer, primeiramente, que estamos lidando com pessoas, que são sujeitas de direitos e estão inseridas na Constituição Federal. Na verdade, se formos analisar dentro do aspecto de vulnerabilidade social, essas pessoas merecem uma atenção prioritária por parte dos órgãos públicos — iniciou. 

Ele destacou, também, a preocupação que surge por conta de algumas questões ligadas a essas pessoas. 

— Por outro lado, nós sabemos de todas as circunstâncias que envolvem essas pessoas em situação de rua. Algumas delas estão envolvidas em atividades ilícitas, outras possuem problemas, inclusive, de ordem mental. Nesse contexto, temos famílias inteiras nesta situação, e é um cenário muito complexo, que bate na porta da Polícia Militar — informou o tenente-coronel.

Por essa questão, segundo o comandante, a polícia tem um protocolo muito bem definido para as atuações. 

Prefeitura

O Agora questionou a  Prefeitura sobre a situação apresentada. Em nota, o município explicou:

— Os serviços da Secretaria de Municipal de  Assistência Social não se trata de retirada compulsória de pessoas das ruas, mas de atendimento para inserção na Política de Assistência Social e demais Políticas Públicas, tais como: Saúde, Justiça, Educação, dentre outras — informou. 

A Prefeitura reforçou que segue o disposto no artigo 23  da Resolução  de 13 de outubro de 2020, que preconiza os direitos humanos das pessoas em situação de rua, de acordo com a Política Nacional para População em Situação de Rua.

Art. 23 - O Estado deve garantir às pessoas em situação de rua o direito à cidade, constituído entre outros pelo direito de:

I - ir e vir;

II - permanecer em espaço público;

III - acessar equipamentos e serviços públicos

Parágrafo único. É vedada a remoção de pessoas em espaços públicos pelo fato de estarem em situação de rua.

Porém, as pessoas em situação de rua são diariamente orientadas sobre os deveres nos locais públicos, de acordo com a Prefeitura.

— Vale ressaltar que é dever de todos os cidadãos  preservar a estética e a higiene pública com o intuito de disciplinar o uso e gozo dos direitos individuais, em benefício do bem coletivo. Assim, eles são diariamente orientados de que muito embora seja direito deles estar/permanecer naquele local, é dever conduzir com as devidas precauções quaisquer materiais ou produtos que possam vir a comprometer o asseio das vias públicas, além do dever de não obstruir as calçadas ou outros, a fim de garantir que seja possível o livre trânsito e acessos dos pedestres — completou a assessoria, em nota.

Serviços

Divinópolis conta com dois locais gratuitos para o acolhimento de adultos e famílias em situação de rua.

O primeiro é a Casa de Passagem São Francisco de Assis, que fica localizada na rua do Chumbo, n° 297, no bairro Niterói. No local, são oferecidos atendimento 24h, de forma imediata e emergencial, para pessoas em situação de rua e desabrigados. Além disso, das 13h às 16h, são servidas refeições e condições de higiene, banho e atendimento psicossocial para as pessoas que não aderem ao acolhimento. 

A Casa de Passagem tem capacidade de 20 pessoas e conta com vagas disponíveis no presente momento.

Na Avenida 1º de Junho, nº 15, no Centro, está localizada a Casa de Acolhimento Santa Teresa de Calcutá. O serviço oferece abrigo a pessoas de ambos os sexos, que se encontram em situação de rua e conta com uma equipe técnica composta por psicólogo e assistente social. O local também tem capacidade para 20 pessoas e está com vagas disponíveis.