Bets começam a sair do ar no Brasil; governo prevê devolver R$ 1,7 bilhão a apostadores

Os sites e aplicativos de apostas esportivas e jogos on-line começaram a sair do ar em todo o Brasil nesta terça-feira, 6, após a entrada em vigor da Medida Provisória (MP) nº 1.394/2026. A norma proíbe a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade das chamadas bets. O governo federal estima que cerca de 23 milhões de apostadores tenham dinheiro a receber, com aproximadamente R$ 1,7 bilhão previsto para devolução.

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A retirada das plataformas ocorre após o encerramento do prazo para os usuários sacarem voluntariamente os valores disponíveis nas contas. O período terminou às 23h59 de segunda-feira, 5. A partir de agora, as empresas deverão informar às instituições financeiras, nos dias 7 e 8 de outubro, os saldos remanescentes vinculados ao Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) dos clientes.

Conforme o cronograma divulgado pelo governo, os bancos deverão devolver os valores entre os dias 9 e 14 de outubro. Caso a restituição não seja realizada pelas instituições financeiras, a Caixa Econômica Federal poderá intermediar o procedimento a partir de 14 de outubro.

A orientação aos apostadores é guardar comprovantes de saldo, depósitos e tentativas de saque. A documentação pode ajudar na comprovação dos valores que eventualmente não forem restituídos. Com o início da retirada dos sites, os usuários também devem acompanhar as informações divulgadas pelos órgãos oficiais e pelas instituições financeiras responsáveis pelo procedimento.

Proibição 

A medida provisória alcança as apostas esportivas de quota fixa e os jogos de cassino oferecidos pela internet. A restrição também se aplica às empresas que atuam com autorizações estaduais e distritais, ampliando o alcance da decisão para além das plataformas autorizadas pelo governo federal. 

A suspensão representa uma mudança significativa no mercado de apostas on-line, que nos últimos anos ampliou sua presença no país, especialmente por meio de publicidade, patrocínios esportivos e campanhas com influenciadores digitais.

Segundo o governo federal, a decisão busca reduzir os impactos sociais e econômicos associados às apostas, principalmente o endividamento das famílias. A administração federal também argumenta que a medida faz parte de uma estratégia para enfrentar os efeitos negativos da atividade e conter a expansão de plataformas que operam fora das regras estabelecidas.

O combate ao mercado ilegal já vinha sendo intensificado antes da entrada em vigor da MP. Até o fim de setembro, o governo havia solicitado o bloqueio de 5.209 domínios relacionados a apostas irregulares. A retirada das plataformas do ar, portanto, ocorre em meio a uma série de ações voltadas à restrição desse mercado.

Devolução

A restituição dos saldos é uma das principais etapas previstas no processo de encerramento das atividades. A estimativa oficial é de que aproximadamente 23 milhões de pessoas tenham valores disponíveis nas contas das plataformas, totalizando cerca de R$ 1,7 bilhão.

O procedimento será organizado a partir das informações que as empresas deverão repassar às instituições financeiras. Os dados permitirão identificar os saldos associados aos CPFs dos usuários e viabilizar a devolução dos recursos dentro do período previsto.

O cronograma estabelece que as informações sejam encaminhadas nos dias 7 e 8 de outubro, enquanto a restituição pelos bancos deverá ocorrer entre 9 e 14 de outubro. A Caixa poderá atuar como intermediária a partir do dia 14, nos casos em que os valores não forem devolvidos pelas instituições financeiras responsáveis.

O governo recomenda que os consumidores preservem registros das operações realizadas nas plataformas, especialmente comprovantes de depósitos, saldos disponíveis e solicitações de saque. Esses documentos podem ser importantes caso haja divergências entre os valores informados pelos usuários e os montantes efetivamente restituídos.

Empresas contestam decisão

A proibição também provocou reação entre empresas e representantes do setor de apostas. Entidades ligadas às operadoras questionam a legalidade da medida e apontam possíveis prejuízos decorrentes da interrupção das atividades, além de impactos sobre investimentos realizados no país.

A discussão chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF), onde representantes do setor contestam os efeitos da suspensão e alegam insegurança jurídica. Entre os argumentos apresentados estão os investimentos feitos pelas empresas e os valores pagos para obter autorização de funcionamento.

Até o início da retirada das plataformas do ar, não havia decisão judicial suspendendo a aplicação da medida provisória. Dessa forma, a proibição começou a produzir efeitos conforme o cronograma estabelecido pelo governo federal.

Antes da mudança, 85 autorizações haviam sido concedidas para empresas operarem no mercado nacional, ao custo de R$ 30 milhões cada. Os pagamentos somaram R$ 2,55 bilhões.

A MP estabelece que as operadoras não terão direito a indenização por lucros que deixariam de obter, investimentos realizados ou expectativas de continuidade das atividades. A norma também afasta a devolução integral ou parcial dos valores pagos pelas autorizações, sob o argumento de que o encerramento ocorre por interesse público.

Impactos

A suspensão das apostas também deve afetar contratos de publicidade e patrocínio firmados com clubes esportivos e outras entidades. Nos últimos anos, empresas do setor passaram a ocupar espaços de destaque em uniformes, placas publicitárias, transmissões esportivas e campanhas com personalidades conhecidas.

Com a proibição, as empresas ficam impedidas de explorar os serviços abrangidos pela MP e de divulgar as plataformas. A mudança exige que clubes, organizações esportivas e outros parceiros comerciais revejam contratos e estratégias de financiamento que dependiam de recursos provenientes das apostas.

O impacto econômico, porém, ainda dependerá dos desdobramentos da medida e da análise do Congresso Nacional. A interrupção das atividades pode provocar mudanças no mercado publicitário e nas relações comerciais estabelecidas entre operadoras e entidades esportivas.

Medida será analisada

Apesar de já estar em vigor, a medida provisória precisa ser analisada pelo Congresso Nacional. Como ocorre com esse tipo de instrumento, a norma tem efeito imediato, mas depende da apreciação dos parlamentares dentro do prazo constitucional. Caso não seja aprovada, poderá perder a validade.

A análise legislativa deverá definir se as restrições serão mantidas e quais serão os próximos passos para o setor. Até lá, as empresas deverão cumprir as determinações em vigor, enquanto os apostadores aguardam a restituição dos saldos que permaneceram nas plataformas.

Para os consumidores, a principal recomendação é acompanhar o calendário de devolução e manter os comprovantes das operações. O governo prevê que os valores sejam restituídos por meio das instituições financeiras, enquanto os sites e aplicativos abrangidos pela medida começam a ser retirados do ar em todo o país.