Câmara aprova criação de pontos de apoio para entregadores e mototaxistas

Aprovado por unanimidade, na Câmara, na última quinta-feira, 24, o projeto de lei CM 249/2025, que autoriza a implantação de pontos de apoio destinados a entregadores e mototaxistas em vias públicas do município. A proposta prevê a criação de espaços com estrutura básica para descanso, alimentação e atendimento às necessidades dos profissionais que trabalham com entregas de produtos ou transporte individual de passageiros.

Condições de trabalho

De autoria do vereador Walmir Ribeiro (PL), a matéria foi apreciada durante encontro da última quinta. A iniciativa tem como objetivo oferecer melhores condições de trabalho aos profissionais que passam boa parte do dia nas ruas e, muitas vezes, não dispõem de locais adequados para fazer pausas entre as atividades.

Com a aprovação, o projeto autoriza a implantação dos espaços, que deverão contar com cobertura e assentos, além de água potável, sanitários, acesso à internet e instalações elétricas para o carregamento de celulares e tablets. A estrutura busca atender às necessidades de entregadores e mototaxistas durante os intervalos da jornada de trabalho.

Apoio a profissionais

Durante a discussão da proposta, Walmir Ribeiro (PL) destacou a rotina enfrentada pelos trabalhadores e a importância de garantir condições mais dignas para o exercício das atividades. Segundo o parlamentar, a falta de locais apropriados para descanso é uma das dificuldades enfrentadas pelos profissionais, que dependem das ruas para realizar os serviços.

— Nós sabemos da luta dos entregadores e mototaxistas, portanto, o nosso intuito com esse projeto é dar mais dignidade a esses profissionais que trabalham o dia todo sem um local de descanso para fazer um intervalo de almoço ou lanche — afirmou o vereador.

O autor também ressaltou que a implantação dos pontos de apoio poderá contar com a participação da iniciativa privada. A proposta prevê a possibilidade de parcerias com empresas e instituições interessadas em contribuir com a estrutura dos espaços, em troca de publicidade nos locais.

A medida busca viabilizar a criação dos pontos de apoio por meio da colaboração entre o poder público e parceiros privados, ampliando as possibilidades de oferta de serviços aos trabalhadores sem depender exclusivamente de recursos municipais.

Primeiro ponto 

Durante a votação, a vereadora Ana Paula do Quintino (Avante) destacou que a Prefeitura já estaria planejando a instalação do primeiro ponto de apoio na rodoviária de Divinópolis. Segundo ela, a iniciativa deverá ser viabilizada por meio de uma parceria já firmada com um empresário.

A parlamentar também mencionou a possibilidade de implantação de uma segunda unidade. De acordo com Ana Paula, a equipe da Prefeitura já estaria estudando a instalação de outro espaço para atender aos profissionais.

— O primeiro ponto de apoio já está em planejamento por parte da Prefeitura, tivemos a informação que será na Rodoviária, através de uma parceria que já foi firmada com um empresário. Já o segundo ponto de apoio, acredito que também já está sendo estudado pela equipe da Prefeitura para ser instalado em breve — declarou.

Apesar do planejamento mencionado durante a reunião, não foram detalhados prazos para o início do funcionamento dos espaços nem informações sobre os locais previstos para a segunda unidade.

Votação

Antes do início da votação, a maioria dos parlamentares utilizou a Tribuna Livre da Casa para manifestações.

Na sequência, o presidente da Câmara, Israel da Farmácia (Progressistas), conduziu a votação da proposta, que recebeu o apoio unânime dos vereadores presentes.

A aprovação, segundo o autor, representa um avanço na discussão sobre a oferta de infraestrutura para entregadores e mototaxistas, categorias que desempenham atividades essenciais para a mobilidade urbana e os serviços de entrega no município.

Com a autorização legislativa, a implantação dos pontos de apoio dependerá dos encaminhamentos necessários por parte do Executivo municipal, incluindo a definição dos locais, a estrutura oferecida e as parcerias para viabilizar o funcionamento dos espaços.