Divinópolis prevê orçamento de R$ 1,8 bilhão para 2027

A previsão foi apresentada durante audiência pública realizada nesta quarta-feira, 23, na Câmara Municipal, é de que Divinópolis deverá contar com um orçamento de R$ 1,818 bilhão em 2027. A reunião contou com a participação de técnicos da Secretaria Municipal de Planejamento, Gestão, Ciência e Tecnologia (Seplag). A proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA) estabelece as receitas estimadas e as despesas previstas para o próximo exercício, além de apresentar a revisão do Plano Plurianual (PPA), que orienta as ações da administração municipal entre 2026 e 2029.

Distribuição da quantia

Entre as principais parcelas do orçamento, a Secretaria Municipal de Saúde (Semusa) deverá receber R$ 669,9 milhões, o equivalente a 36,85%. Já a Secretaria Municipal de Educação (Semed) contará com R$ 318,9 milhões, o correspondentes a 17,55%. Somadas, as duas áreas terão aproximadamente R$ 988,9 milhões, o que representa 54,4% do montante projetado para 2027.

A proposta orçamentária também prevê recursos para a manutenção dos serviços públicos, o pagamento de servidores e a execução de obras e projetos de infraestrutura. Do total estimado, aproximadamente R$ 1,53 bilhão será destinado às despesas correntes, enquanto os investimentos devem alcançar R$ 138,2 milhões. O orçamento engloba, ainda, os recursos destinados ao Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Divinópolis (Diviprev) e à Câmara Municipal.

Além das duas áreas que lideram a distribuição orçamentária, outras pastas também deverão receber parcelas significativas dos recursos municipais. A Secretaria Municipal de Operações e Serviços Urbanos (Semsur) terá previsão de R$ 135,4 milhões, o equivalente a 7,45% do orçamento. Já a Superintendência de Obras Públicas e Planejamento (Setop) contará com R$ 91,3 milhões, correspondentes a 5,02%.

O Poder Legislativo municipal deverá receber R$ 39 milhões, o que representa 2,15% do total. Para o Diviprev, a estimativa de receita é de aproximadamente R$ 215,1 milhões, destinados ao custeio das despesas previdenciárias, incluindo o pagamento de aposentadorias e pensões dos servidores municipais.

A distribuição dos recursos foi apresentada pela equipe técnica da Seplag durante a audiência pública, que teve como objetivo expor as projeções financeiras para o próximo exercício e permitir o debate sobre as prioridades da administração municipal.

Despesas correntes e investimentos

No detalhamento das despesas previstas para 2027, aproximadamente R$ 730,3 milhões serão destinados ao pagamento de pessoal e encargos sociais. Outros R$ 792,6 milhões deverão ser utilizados em despesas correntes, que abrangem a manutenção da estrutura administrativa e a prestação de serviços públicos.

A proposta também contempla cerca de R$ 138,2 milhões em investimentos, destinados à execução de obras, projetos de infraestrutura e melhorias nos serviços oferecidos à população. Os valores apresentados ainda fazem parte do planejamento orçamentário e poderão passar por alterações durante a tramitação dos projetos no Legislativo.

Durante a apresentação, o secretário municipal de Planejamento, Gestão, Ciência e Tecnologia, Thiago Nunes, explicou que a elaboração do orçamento considera o comportamento das receitas e despesas ao longo dos anos, além de indicadores econômicos que influenciam a arrecadação e os gastos públicos.

— As projeções levam em conta fatores como inflação, salário mínimo, Produto Interno Bruto (PIB) e taxas de juros, utilizados para estimar as receitas e estabelecer os limites das despesas do próximo exercício — explicou. 

O diretor de Orçamento e Compras Públicas, Lucas Carrilho, também detalhou os procedimentos adotados pela equipe técnica. 

— A construção da proposta utiliza séries históricas de arrecadação e despesas, métodos estatísticos, incluindo regressão linear, e parâmetros macroeconômicos nacionais, além da atualização pela inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) — reforçou.

As estimativas consideram, ainda, as diretrizes fiscais e tributárias que podem impactar as contas municipais. Entre as fontes de arrecadação previstas estão impostos como IPTU, ITBI e ISSQN, além de receitas provenientes do ICMS, IPVA, Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e transferências dos governos estadual e federal.

Revisão do planejamento até 2029

Além da LOA de 2027, a audiência pública abordou a revisão do Plano Plurianual (PPA) 2026-2029, instrumento que estabelece as diretrizes, os objetivos e as metas da administração municipal para um período de quatro anos.

A atualização busca adequar os programas e as ações governamentais às necessidades identificadas pelo Município, além de aprimorar a relação entre o planejamento de médio prazo e a programação anual de receitas e despesas.

Entre os pontos apresentados está o fortalecimento da vinculação dos programas e das metas municipais aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), estabelecidos pela Organização das Nações Unidas (ONU). A proposta busca relacionar as políticas públicas locais a objetivos ligados à saúde, à educação, à infraestrutura, ao desenvolvimento econômico, à redução das desigualdades e à sustentabilidade.

Segundo a equipe da Seplag, a integração entre o PPA e a LOA permite estabelecer uma conexão entre as metas previstas para o período de quatro anos e os recursos necessários para a execução das ações em 2027.

Com a conclusão da audiência pública, a Prefeitura deverá finalizar os documentos para formalizar os projetos de lei da LOA de 2027 e da revisão do PPA 2026-2029. A previsão é que as propostas sejam encaminhadas à Câmara Municipal até 30 de setembro, conforme o prazo estabelecido pela legislação.