Câmara cria comissão para analisar ampliação de serviços funerários privados em Divinópolis 

A Câmara Municipal de Divinópolis deu um novo passo na discussão sobre os serviços funerários da cidade. Em meio à repercussão do caso de uma família que aguardou horas pela remoção de um corpo e às denúncias de problemas estruturais feitas por agentes do Serviço Municipal do Luto, o Legislativo criou uma comissão especial para analisar uma proposta que pode ampliar a atuação de cemitérios e crematórios particulares no município.

A comissão foi nomeada pela Portaria CM-119, publicada nesta terca-feira, 18, e terá a responsabilidade de emitir parecer sobre a Emenda nº CM-045/2026, apresentada à Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 001/2026.

O texto propõe alterar o inciso XII do artigo 11 da Lei Orgânica de Divinópolis para possibilitar que cemitérios e crematórios particulares prestem serviços funerários a terceiros que não sejam seus clientes. A comissão será formada pelos vereadores Walmir Ribeiro (PL), Rodyson do Zé Milton (PV) e Matheus Dias (Avante).

A criação do grupo é uma etapa da tramitação e não significa que a mudança já esteja aprovada.

Polêmica

A proposta chega à Câmara um dia após um caso que colocou o Serviço Municipal do Luto no centro de questionamentos.

Na segunda-feira, 17, a família de Irinéia de Paulo Caetano enfrentou uma espera de várias horas relacionada à remoção do corpo da mulher, que morreu em casa após um acidente doméstico.

Segundo a Prefeitura, o Samu foi acionado e constatou o óbito. Na sequência, a perícia da Polícia Civil realizou os procedimentos necessários antes da liberação do corpo. Ainda de acordo com o Executivo, a perícia autorizou a remoção por volta das 17h, mas o corpo só teria sido retirado aproximadamente sete horas depois, por volta da meia-noite.

Em nota, a Prefeitura classificou o episódio como resultado de uma “sucessão de equívocos” no atendimento do Serviço Municipal do Luto, pediu desculpas à família e informou que iria apurar o caso.

Servidores contestam versão 

Dois agentes do Serviço Municipal do Luto procuraram o Agora e apresentaram uma versão diferente sobre os horários do atendimento.

Segundo os servidores, o corpo teria sido removido da residência ainda durante a manhã e encaminhado ao Instituto Médico-Legal (IML). Um dos agentes afirmou que a perícia teria liberado a remoção por volta das 9h30 e que o transporte ocorreu aproximadamente às 11h30.

De acordo com os relatos, a demora teria ocorrido posteriormente, quando a família procurou o serviço para transportar o corpo do IML para o velório.

Os funcionários também apontaram uma alta demanda no plantão. Segundo um deles, sete falecimentos foram registrados naquele dia e apenas dois agentes trabalhavam durante a noite.

Alta demanda e falta de estrutura

Os servidores relataram ainda dificuldades na estrutura disponível para os atendimentos. Segundo um dos agentes, o serviço possui uma van e dois carros, mas a van estaria em manutenção.

A equipe precisaria, portanto, atender as ocorrências utilizando apenas os dois automóveis disponíveis. Naquela noite, segundo os relatos, também houve remoções para a UPA e um funeral completo.

Uma das ocorrências envolvia um homem de aproximadamente 140 quilos, no terceiro andar de uma residência. Conforme o relato, os agentes permaneceram cerca de duas horas no local e chegaram a considerar o acionamento do Corpo de Bombeiros para auxiliar na retirada.

Os funcionários também afirmaram enfrentar dificuldades para obter equipamentos utilizados no trabalho. Um deles relatou ter solicitado uma botina, mas não recebido o item, e disse que precisaria comprar o equipamento por conta própria. Também foram citados problemas relacionados ao fornecimento de luvas.

Apesar das reclamações, os servidores defenderam o trabalho realizado pelas equipes e afirmaram que os profissionais atuam dentro das condições disponíveis.

Transporte de pessoas

Outro ponto relatado pelos agentes envolve os atendimentos em que é necessário transportar pessoas até unidades de saúde para a emissão da declaração de óbito.

Segundo um dos funcionários, o Samu aciona o Serviço Municipal do Luto em determinadas situações, e os agentes realizam o transporte até a UPA. No local, porém, precisam aguardar o atendimento médico.

O servidor afirmou que a prioridade da unidade é o atendimento de pacientes vivos. Segundo o relato, na noite em questão havia pessoas aguardando atendimento, inclusive com suspeita de AVC, o que também teria influenciado na rotina de atendimentos.

O que está em análise

A emenda que será analisada pela comissão propõe alterar a Lei Orgânica para permitir que cemitérios e crematórios particulares prestem serviços funerários a terceiros que não sejam seus clientes.

A mudança pode ampliar a participação de estabelecimentos privados no setor funerário de Divinópolis.

É importante destacar que a proposta não determina diretamente a terceirização do Serviço Municipal do Luto. O texto trata da possibilidade de cemitérios e crematórios particulares prestarem serviços funerários para pessoas que não sejam clientes desses estabelecimentos.

A eventual terceirização do serviço municipal seria uma discussão diferente da alteração proposta na Lei Orgânica.

A proposta ainda seguirá as etapas de tramitação previstas para alterações na Lei Orgânica do município. Portanto, a criação da comissão não representa uma aprovação da mudança.