Câmara de Divinópolis reforça debate popular com realização de audiências públicas

Da Redação

A Câmara Municipal de Divinópolis vem realizando, periodicamente, audiências públicas sobre temas diversos, abrindo espaço para ouvir à população. Desde março, oito audiências já foram realizadas, sendo a maioria delas por iniciativa das Comissões Permanentes do Legislativo e as demais pelo Executivo em cumprimento à legislação vigente. No mês de junho, já há agendamento de dois importantes debates populares convocados pelo Legislativo, como: a federalização da UEMG e a implantação da Gasmig em Divinópolis.

As audiências públicas, conforme Regimento Interno da Câmara Municipal, têm como objetivos recolher informações para o processo de tomada de decisões do Legislativo, bem como proporcionar ao cidadão divinopolitano a oportunidade de encaminhar seus pleitos, sugestões e opiniões. É por meio das audiências, que os vereadores podem também identificar, de forma mais ampla, os aspectos relevantes da matéria, que é trazida para discussão com a população.

Para o mês de junho, dois novos debates já estão confirmados. No dia 16, às 19h, será realizada audiência pública para discutir a federalização da Universidade do Estado de Minas Gerais (UEMG). O debate terá como foco a proposta em tramitação na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), que autoriza a transferência da gestão da universidade e de seu patrimônio para o Governo Federal. O tema foi solicitado por estudantes e professores da instituição e acolhido pela Comissão de Participação Popular da Câmara.

Já no dia 30 de junho, às 19h, será discutida a implantação da Gasmig e seus impactos no município. A Companhia é a responsável pelas obras do Gasoduto, que tem previsão de chegada a Divinópolis, a partir do segundo semestre de 2025. O debate foi convocado pela Comissão de Administração Publica, Infraestrutura, Serviços Urbanos e Desenvolvimento Econômico.

O presidente da Câmara, vereador Israel da Farmácia, ressaltou a importância das audiências como instrumento de fortalecimento da democracia e a importância da divulgação junto a comunidade.

— A Câmara tem a responsabilidade de garantir, que a população seja ouvida. As audiências públicas permitem que o cidadão participe ativamente dos assuntos, que impactam sua vida e o futuro da nossa cidade, isso fortalece a nossa democracia e a transparência nas ações do Legislativo — declarou.

Audiências
Desde o mês de março, a Câmara Municipal de Divinópolis está realizando, periodicamente, audiências públicas. Abrindo a 26a Legislatura, foi convocada pela Comissão de Participação Popular audiência para discutiu Projeto de lei, que previa a criação de leitos separados, no SUS e na rede privada, para gestantes com óbito fetal ou natimorto (Lei Pilar). Já no mês de abril, foi discutido o planejamento da mobilidade urbana no entorno do Hospital Público Divino Espírito Santo, que tem previsão de inauguração para final.

Com objetivo de discutir demandas e desafios para melhorias no trânsito, transporte coletivo, acessibilidade e infraestrutura foi realizada a 1ª Conferência Municipal de Mobilidade Urbana. A proposta de Conferência, segundo os vereadores membros da Comissão de Administração Pública, Infraestrutura, Serviços Urbanos e Desenvolvimento Econômico do Legislativo, tem como compromisso trazer respostas já em sua a 2a edição para as indagações dos cidadãos apresentadas em Plenário, dando sequência ao debate.

Também por iniciativa da Comissão de Administração foi debatido os serviços e investimentos da Cemig em Divinópolis. E fechando o mês de maio, por iniciativa da Comissão de Participação Popular, foram discutidos sete projetos de Lei que propõem a criação de datas comemorativas no Calendário oficial do município, com foco em temas como cultura, agronegócio, autismo e planejamento familiar.

Executivo
Além das iniciativas do Legislativo, o plenário da Câmara também recebeu três audiências públicas do Poder Executivo, no mês de maio. A Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2026 apresentou os parâmetros econômicos e previsões orçamentárias para o próximo ano, com destaque para um orçamento estimado em mais de R$ 1,5 bilhão. Também foi discutida a construção do Plano Plurianual (PPA), que é elaborado no primeiro ano de mandato, o qual estabelece as diretrizes, objetivos e metas do governo para um período de quatro anos, orientando a execução de políticas públicas.

Representantes da Secretaria Municipal de Saúde (Semusa) também estiveram em plenário para apresentar Prestação de Contasreferentes ao 1º quadrimestre de 2025. A apresentação se faz necessária em atendimento ao § 5º, artigo 36 da Lei Complementar 141/2012 e a Secretaria Municipal de Fazenda (Semfaz) realizou a Prestação de Contas referente ao 1º quadrimestre de 2025. A apresentação se faz necessária em atendimento ao artigo 9º, § 4º da Lei Complementar nº101, de 4 de maio de 2000..