Prefeitura de Divinópolis exonera servidora presa por suspeita de pornografia infantil

Elian Ozéias

A servidora pública  da Prefeitura de Divinópolis, presa por suspeita de pornografia infantil foi exonerada do cargo nesta sexta-feira, 06, titular do cargo comissionado de gerente de Documentação e Relações Institucionais da Pró-Reitoria de Gestão (Proger), horas após ela ser presa pela Polícia Federal (PF) sob suspeita de armazenar e compartilhar vídeos de pornografia infantil. A exoneração foi publicada no Decreto nº 16.726/25, com efeitos retroativos, enquanto outro decreto (nº 16.727/25) nomeou Keila Adriana Silva para o mesmo cargo, a partir desta segunda-feira, 09.  Os documentos foram publicados no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, também nesta segunda.

Operação da PF

A PF cumpriu mandados de busca e apreensão na residência da servidora e, posteriormente, no Centro Administrativo da Prefeitura, onde ela era lotada. De acordo com as investigações, Júnia teria trocado material criminoso com outro suspeito, residente em Itaúna. Durante a ação, os agentes apreenderam celulares, computadores pessoais e o equipamento utilizado por ela no serviço público.  

— O crime não tem relação com suas funções na Prefeitura, mas o computador oficial foi levado para perícia, pois pode conter dados relevantes — informou o delegado Daniel Souza.  

A servidora foi conduzida à delegacia  da PF e depois levada ao presídio Floramar, ainda na sexta, onde permaneceu até sábado, conforme fontes do Agora.

Exoneração imediata 

Em nota oficial, a Prefeitura afirmou que foi informada sobre a operação e autorizou a apreensão dos equipamentos, e que não teve acesso a detalhes sobre prisão em flagrante ou liberação da servidora. Disse ainda que o crime não está vinculado às atividades exercidas por ela no município, e assegurou que o decreto de exoneração foi elaborado e publicado imediatamente após o caso vir à tona.  

A Administração destacou ainda seu "compromisso com a transparência e a legalidade", colocando-se à disposição das autoridades.  

Cargo e substituição

Júnia Custódio Ferreira ocupava um cargo em comissão (sem estabilidade), vinculado à Secretaria de Governo. Sua exoneração foi assinada pelo prefeito Gleidson Gontijo de Azevedo (Novo) e pelo secretário Matheus da Silva Tavares, com efeito retroativo à data do decreto.  

No mesmo dia, a Prefeitura nomeou Keila Adriana Silva para assumir o cargo, indicando uma troca imediata sem interrupção dos serviços.  

Penas previstas 

A pornografia infantil é tipificada no Art. 241 do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), com pena de 3 a 8 anos de prisão. Se comprovado o compartilhamento, a pena pode aumentar. A PF não divulgou quantos arquivos foram encontrados ou se há outras pessoas envolvidas.  

Proximos passos 

• Perícia nos equipamentos apreendidos (incluindo o da Prefeitura);  
• Possível denúncia Ministério Público Federal do (MPF);  
• Acompanhamento pela Câmara Municipal – vereadores podem cobrar explicações formais;  
• Ação civil por danos morais coletivos, caso se prove que houve uso de recursos públicos para o crime.  

Ficha Técnica 

• Servidora exonerada: Júnia Custódio Ferreira (matrícula 9902079-5)  
• Cargo: gerente de Documentação e Relações Institucionais (Proger)  
• Substituta: Keila Adriana Silva  
• Decretos: 16.726/25 (exoneração) e 16.727/25 (nomeação)  
• Data dos efeitos: 06/06 (exoneração) e 09/06 (posse da nova gestora)  

O que diz a lei?

- Cargos comissionados: Podem ser exonerados a qualquer momento, sem necessidade de justificativa (Lei 9.500/24 de Divinópolis).  

- Pornografia infantil: Crime hediondo (Lei 11.829/08), inafiançável e com pena aumentada se houver divulgação.