‘Caminho para Nosso Lar’ é lançado em Divinópolis  

Da Redação 

O programa habitacional “Caminho para Nosso Lar" foi lançado ontem, 11, pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Semds) da Prefeitura de Divinópolis. 

A iniciativa está amparada pela legislação do Ministério das Cidades, conforme as Portarias Ministeriais Nº 738/2024, Nº 786/2024 e a Lei Federal Nº 14.620/2023, que trata sobre a elegibilidade e hierarquização dos grupos familiares para acesso ao Programa “Minha Casa Minha Vida”. 

Sua execução será acompanhada pelo Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social (CGFMHIS), garantindo controle social durante todas as etapas.

Com a abertura do programa, diversas oportunidades habitacionais serão disponibilizadas, incluindo três empreendimentos do “Minha Casa Minha Vida Urbano Faixa 1”, voltados para famílias com renda mensal de até R$ 2.850,00.

Etapas Iniciais

O processo começa com o Cadastro Habitacional, seguido da identificação das famílias elegíveis com base na hierarquização gerada pelo próprio sistema. Posteriormente, serão realizadas visitas técnicas domiciliares e convocação das famílias para apresentação dos documentos comprobatórios.

Após essa etapa, os dados serão enviados ao agente financeiro, que analisará e montará os dossiês documentais das famílias, que aprovadas serão informadas e deverão aguardar a convocação para a assinatura do contrato e orientações sobre as próximas etapas.

Cadastro Habitacional

O processo do Cadastro Habitacional é totalmente informatizado e deve ser realizado pelo site oficial da Prefeitura www.divinopolis.mg.gov.br, garantindo segurança, agilidade e praticidade para os cidadãos.

O cadastro será feito online e exigirá acesso à plataforma Gov.br. Caso o interessado ainda não tenha uma conta, poderá criá-la no posto de atendimento do UAI, através do Balcão Gov.br. Além disso, será necessário manter o Cadastro Único atualizado para a efetivação da inscrição.

A secretária de Desenvolvimento Social, Juliana Coelho, explicou sobre a execução do cadastro. 

— O Cadastro Habitacional é um alcance de todas as famílias que precisam estar inseridas no programa. Neste primeiro momento, fazemos a extração das pessoas que serão encaminhadas para o empreendimento. O cadastro ficará aberto permanentemente, para todo e qualquer momento que o município precisar fazer indicações para algum programa habitacional, seja utilizado este sistema — informou. 

Documentação necessária

Para efetuar o cadastro, é necessário apresentar os seguintes documentos:

• CPF do requerente e dos membros da família;
• Comprovante de endereço atualizado;
• Folha resumo do Cadastro Único ou NIS;
• Login e senha do sistema Gov.br.

O secretário de Planejamento, Gestão, Ciência e Tecnologia, Thiago Nunes, comentou a respeito do funcionamento do site. 

— O site já está no ar e disponível para toda a população que quiser fazer parte do programa e é facilmente acessado. É o site principal da Prefeitura, onde tem um banner que direciona para o Cadastro Habitacional. É muito importante que as pessoas estejam atentas para entrar no site oficial e evitar golpes — afirmou. 

Atendimento presencial

Para aqueles que não possuem acesso à internet, a Semds disponibiliza atendimento presencial prioritário para pessoas com deficiência, idosos e indivíduos sem acesso à rede.

Durante o dia, o cadastro poderá ser feito no Restaurante Popular, localizado na rua São Paulo, nº 7, Centro. O horário de funcionamento é das 7h às 17h. 

Enquanto no período da noite, das 17h às 21h, e aos sábados, até 12h, o atendimento será no Setor Cadastro Único Central, localizado na avenida 1º de Junho, nº 75, Centro. 

Os atendimentos serão agendados pelo WhatsApp, através do número (37) 3229-9768, para evitar filas e proporcionar maior comodidade aos cidadãos. 

Critérios de elegibilidade

Para participar do programa, os interessados deverão atender a alguns critérios de enquadramento e hierarquização, incluindo:

• Não possuir imóvel próprio, não ter sido contemplado em programas habitacionais anteriores ou possuir financiamento habitacional ativo;
• Mulher como responsável pela unidade familiar;
• Pessoas com câncer ou doenças raras, crônicas e degenerativas;
• Famílias que tenham idosos e/ou pessoas com deficiência em sua composição;
• Pessoas em situação de rua ou com histórico de rua;
• Famílias que possuam crianças e adolescentes menores de 18 anos.

Os dados informados deverão ser comprovados documentalmente.

A vice-prefeita Janete Aparecida (Avante) reforçou sobre os critérios utilizados e esclareceu que o Município seguirá as orientações do governo federal. 

— Quero deixar claro que não tem politicagem, não tem indicação de quem vai receber as moradias e não somos nós quem escolhemos. Por isso é tudo feito por sistema informatizado. Vamos seguir os critérios técnicos estabelecidos pelo governo, acompanhado pela Assistência Social e chancelado pela Caixa Econômica — explicou. 

Moradia 

Os empreendimentos fornecidos serão prédios de até quatro andares, garantindo a facilidade de locomoção, uma vez que não terá elevadores. Serão 112 unidades no bairro  Santos Dumont e 320 na região do Campina Verde.  

Expectativa e impacto

O programa tem a expectativa de atender 432 famílias, promovendo uma nova forma de habitação e ressignificando a história de diversas pessoas. 

Além de favorecer a política habitacional do Município, ele contribuirá significativamente para a redução do déficit habitacional em Divinópolis, proporcionando inclusão social e territorial por meio de uma política habitacional estruturada e acessível.

Para o prefeito, Gleidson Azevedo (Novo), o lançamento do programa é uma grande conquista para a cidade. 

— Hoje é um dos dias mais felizes do meu governo, porque a maior dignidade que você pode dar para a população é trabalho e moradia. Não é fazer o especialismo barato e dar a cesta básica, não. A população tem que trabalhar e tem que ter condições de pagar a sua casa. E quando ela não tem condições, é claro que o governo tem que entrar e tem que doar essa casa — reforçou.