Certeza da impunidade

Se este PB fosse em forma de vídeo, o que é a intenção em um futuro próximo, poderia começar com a música interpretada pela dupla Leandro & Leonardo, no início da carreira: “Todo dia a mesma coisa…”. Como foi dito neste espaço anteriormente, não há um só dia nesse Brasil, que não se amanhece com uma operação. Seja a Polícia Federal, a Militar ou Civil. Virou rotina. E o que mais intriga, é que muitas vezes, tem reincidentes, como Marcos Valério, quem não se lembra dele? Envolvido até o pescoço com o esquema “podre” do mensalão, onde era operador.  Ele  que cumpria pena domiciliar em Nova Lima, na Grande BH, é apontado pelas investigações que resultaram na megaoperação “Ambiente 186” de ontem como um dos articuladores do grupo de sonegação entre supermercados e atacadistas. O que dizer? Que ele não é o primeiro, mas todos tem uma coisa em comum? Têm certeza da impunidade. Não há outra explicação. De vários envolvidos em escândalos de desvios bilionários, quantos estão presos? Basta procurar a resposta. 

Divinópolis 

O Ministério Público de Minas Gerais vai investigar o conteúdo de 36 equipamentos entre celulares, notebooks e outros armazenamentos de arquivos, apreendidos durante a operação. O trabalho cumpriu 15 mandados de busca e apreensão em cidades mineiras, como Nova Lima na Grande BH, Divinópolis região Centro-oeste e Governador Valadares, Leste de Minas. Na prática, os investigados, empresários de redes atacadistas, vendiam produtos diretamente para outras empresas de Minas Gerais, porém, simulavam notas fiscais frias para outros estados com a alíquota menor, como por exemplo Goiás e Espírito Santo, além de estados do Norte e Nordeste.  Em seguida, emitiam novamente a nota para Minas Gerais com imposto menor, que varia de 18% a 25%. Nos outros estados, a alíquota gira em torno de 7%. Infelizmente, o ganhar mais — “quanto mais tem, mais quer”, sempre em primeiro lugar. 

Quem paga?

Fora do Brasil há meses, de boa, e sem o direito de exercer seus mandatos como deputados, Alexandre Ramagem (PL-RJ), Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Carla Zambelli (PL-SP) continuam custando caro aos cofres públicos. E sem nenhum constrangimento, claro. Quem é obrigado a bancar tantas regalias, que é o povo, não pode dizer não.  Levantamento da GloboNews mostra que a Câmara dos Deputados desembolsou R$ 419,3 mil com os três somente em outubro. Os dados consideram verba de gabinete e cota parlamentar. Em outubro, nenhum dos três estavam no Brasil, sem exercer os cargos, mas com os bolsos cheios. Como disse o ex-vereador, filósofo e gente boa, Edsom Sousa: um absurdo. 

Fugitivo 

Ramagem está nos Estados Unidos, curtindo o que Miami tem melhor, desde a segunda quinzena de setembro. Condenado a 16 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado, o ex-diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) é considerado um fugitivo. Mas, nada disso o impediu de usar mais de R$ 20,8 mil em cota parlamentar — benefício mensal para despesas do exercício do mandato. Somado ao custo da verba de gabinete, o ainda deputado custou quase R$ 154 mil aos cofres públicos. Além disso, ele continua utilizando um imóvel funcional da Câmara, mas o Legislativo não divulga custos referentes ao imóvel. É claro que não. Ao contrário, entrega todo mundo — os pares da Casa — que usufruem do bom e do melhor. 

Salários bloqueados, mas…

O salário e a cota parlamentar do ex-diretor da Abin foram bloqueados desde o início do mês passado.  A decisão atendeu uma determinação do ministro Alexandre de Moraes.  Moraes também determinou em junho e julho, últimos, o bloqueio dos salários e cotas de Zambelli e Eduardo. De lá para cá, os únicos custos da Câmara com os dois é a manutenção de seus gabinetes. No gabinete de Zambelli continuam ativos 12 funcionários, no valor de R$ 132,9 mil em outubro. No de Eduardo, 9 funcionários ativos, em um custo total de R$ 132,4 mil no mesmo período. O STF já determinou a perda de mandato de ambos, condenados em diferentes processos. Há divergências sobre como os casos devem ser tratados no Congresso. Para o STF, se um parlamentar é condenado sem possibilidade de recursos, o exercício do mandato fica impossibilitado.  Assim, a Câmara deve somente confirmar a cassação de ofício, sem necessidade de votação. No caso de Zambelli, a Câmara adotou uma interpretação diferente e enviou o processo da deputada que fugiu para a Itália para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa. E por incrível que pareça, andou. O processo que pode resultar na perda de mandato da parlamentar, cujo o relator é  Diego Garcia (Republicanos-PR), apresentou ontem seu parecer após a oitiva de testemunhas e da própria parlamentar. Até o fechamento deste PB, a reunião seguia a todo vapor. Se tivesse aceitado a perda automática como foi determinado pela Justiça, essa canseira já tinha terminado.