Clínica de biomédica nunca teve Alvará Sanitário, afirma presidente do Sintram

Bruno Bueno

 

As primeiras oitivas da “CPI da Permuta Estética’”, realizadas na tarde de ontem, revelaram novos e importantes fatos sobre a atuação da Vigilância Sanitária na clínica onde uma paciente teve complicações e, posteriormente, morreu em um hospital da cidade.

Segundo o presidente do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis (Sintram), Marco Aurélio Gomes, um dos ouvidos, a clínica da biomédica nunca possuiu alvará sanitário e funcionava através de um decreto assinado pelo prefeito Gleidson Azevedo (Novo). A Prefeitura nega as afirmações. 

Dois fiscais que estiveram pelo menos cinco vezes na clínica da biomédica também foram ouvidos. 

 

Alvará

 

A licença é baseada nos Decretos nº 15.103 e 15.285. De acordo com Marco Aurélio, a clínica nunca entrou com pedido de Alvará Sanitário na Prefeitura. Logo, não poderia funcionar. 

— Não sei porque foi liberada a licença prévia facilitada, que foi criada apenas para casos onde não tem acessibilidade. O prédio dela tinha. No sistema de protocolos, nunca houve pedidos de alvará sanitário — pontua. 

A licença prévia, segundo o presidente, serve somente para estabelecimentos que não possuem acessibilidade.

— O prédio dela tem. Foi liberado no dia 26/07/2022. Ela deu entrada pedindo nova licença facilitada e, através do Decreto 15.103, foi liberado de novo até 30/09/2022. Exatos 30 dias depois, ela deu nova entrada por meio do Decreto 14.526 — acrescenta.

 

“Nunca vi isso”

 

Marco Aurélio trabalhou no setor de protocolos de alvarás por quatro anos na gestão de Galileu Machado (MDB). Ele afirma nunca ter presenciado uma situação parecida. 

— Enquanto eu estava no setor, o relatório era bem detalhado. Qualquer protocolo da área da Saúde tinha um requerimento da Vigilância. (...) A fatalidade não teria acontecido se esses trâmites fossem seguidos — opina.

Mais de 3.000 empresas foram beneficiadas com a licença prévia. Questionado se houve conivência da Prefeitura na situação, Marco disse ser “impossível saber”. 

— Nós passamos pela pandemia e os gestores ficaram naquela situação: ou libero a economia, ou deixo o pessoal morrer. Acho que foi isso que aconteceu. Passa a ser   uma discussão meio política — acrescenta.

 

Rapidez

 

Outro ponto levantado pelo servidor foi a rapidez da expedição da licença facilitada. A solicitação, segundo ele, foi aprovada em menos de cinco minutos no sistema. Esse procedimento também não pode ser expedido para estabelecimentos de Saúde.

— Eu não sei porque foi liberado. (...) Para mim a regularização deve ser melhor analisada. Quando a lei foi feita, colocaram tudo no bolo. Isso pode gerar um risco — descreve.

A Prefeitura de Divinópolis informou por meio de nota que as informações ditas pelo presidente do Sintram não procedem.

— A licença é baseada no alvará de licença e funcionamento (...). O protocolo para alvará sanitário é outro processo — disse.

 

Fiscais

 

José Anastácio de Paula é fiscal de Vigilância Sanitária e atuou na fiscalização da clínica. Ele afirmou não ser amigo da profissional e que seus encontros foram somente técnicos. Para ele, não houve falha da Vigilância durante o processo. 

Sobre a recomendação do Ministério Público em investigar os possíveis riscos da clínica, o fiscal disse que os trâmites foram realizados corretamente. No entanto, segundo ele, a clínica possuía alvará, mesmo que vencido. 

—  O alvará vencido não leva à interdição. Ela deu a entrada na regularização. Isso se resolve via protocolo. (...) Ela, no entanto, não mostrou o comprovante que estava resolvendo a situação. A gente fez a inspeção, geramos o relatório e solicitamos a documentação para renovação do alvará — disse.

Questionado sobre as várias denúncias a respeito da clínica nas redes sociais, o fiscal disse que não tem o papel de analisar esse segmento.

— Fere o princípio da impessoalidade. Isso não é minha função e, portanto, nunca fiz isso. Se a denúncia for passada pela gestão a gente verifica, mas não olho redes sociais — afirma.

 

Vencido

 

O profissional  disse ainda que sabia que o alvará estava vencido, mas ressaltou que isso não é requisito para fechar um estabelecimento.

 

— Se é um estabelecimento que exige maior fiscalização a gente interdita. Na clínica de estética, por exemplo, nunca houve denúncia que necessitasse uma investigação maior — salienta.

A documentação do estabelecimento, segundo o fiscal, estabelecia que a clínica realizava atividades que condizem com o conselho de biomedicina. 

— Não houve denúncia sobre corte e perfuração nos procedimentos. Não havia indícios da realização de procedimentos invasivos. (...) Nas inspeções verifiquei o espaço e não havia motivo para interditar. (...) Não vejo conivência da Vigilância. Respeitamos os prazos — completou.

 

O dia da fatalidade

 

O fiscal esteve na clínica no dia da morte da mulher. Várias irregularidades foram encontradas e, por isso, a clínica foi fechada.

— Havia frascos de lipoaspiração, objetos manchados de sangue e outros indícios da realização de procedimentos invasivos. (...) Se tivéssemos visto isso nas outras fiscalizações, a clínica teria sido fechada — afirmou.

O presidente da CPI, Edsom Sousa (Cidadania) solicitou ao profissional uma cópia do estatuto da Vigilância Sanitária sobre o funcionamento de clínicas biomédicas. O relator Flávio Marra (Patriota) disse que acreditava que o processo de fiscalização era mais severo.

 

Outro fiscal

 

Ricardo Soares acompanhou José nas fiscalizações da clínica. Ele afirma ter comparecido cinco vezes ao local. O fiscal também disse que o estabelecimento possuía alvará.

— Cobramos que ela regularizasse questões burocráticas envolvendo o alvará. Ela nos apresentou posteriormente, mas ficou faltando dois tópicos. Em outro momento ela regularizou a situação — relata.

O depoimento do fiscal contradiz seu antecessor, o qual afirmou antes que não havia recebido denúncias da clínica. Ricardo, por sua vez, afirmou que foi orientado pelo próprio colega sobre um caso envolvendo um modelo.

— Comparecemos depois dessa denúncia e não encontramos nada irregular. Solicitamos o prontuário do atendimento e ela disse que estava em juízo. Entramos com uma intimação de 24 horas para apresentar o documento. Ela solicitou prorrogação, mas foi negado pela junta. Voltamos e fizemos uma infração — acrescenta.

 

Fora da lei

 

Na sequência, o agente foi questionado sobre o vencimento do alvará. Para ele, mesmo fora dos padrões, a legislação foi cumprida pela Vigilância.

— A recomendação do MP foi de averiguar. Sem um artigo específico, não posso enquadrar e interditar. Se não, estou fora da lei. Respeitamos o MP, tanto que aceleramos o processo para investigar — ressalta.

 

Trâmites

 

Edson Sousa ressaltou que a CPI tem o único papel de esclarecer o ocorrido, sem objetivo de obter vantagem política.

— Estamos tentando buscar a verdade de fato, não estamos na idade média. Vamos seguir o princípio da moralidade, legalidade, acompanhando os desdobramentos — declarou.

A reunião também contou com a participação de Ademir Silva (MDB) e Anderson da Academia (PSC). Roger Viegas,  outro membro da CPI, não participou. Outros envolvidos no caso devem ser ouvidos nas próximas semanas.

 

Julgamento

 

A biomédica cumpre prisão domiciliar desde  o meio do mês passado, quando foi solta do Presídio Floramar. O julgamento do pedido de revogação deste benefício está agendado para esta esta terça-feira.

 

A solicitação foi feita pelo MP, que alega “desprezo à vida”. Se acatado pela Justiça, a biomédica retornará à prisão preventiva.