Coluna: servidor público

Eduardo Augusto Silva Teixeira, advogado

Presentes no Brasil desde a instalação da Real Família Portuguesa, isso em 1808, o servidor público tem papel relevante em nossa sociedade. Em determinado momento, ele ingressava na esfera pública por apadrinhamento ou troca de favores, o que precarizava muito o serviço público. Com a Constituição Federal de 1988, o cidadão passa a ingressar no serviço público pelo conhecido concurso público, numa ideia de isonomia de oportunidades para todos, buscando, da mesma forma, qualidade na prestação dos serviços públicos. 

São funcionários que  executam suas atribuições de forma direta e/ou indiretamente com a administração pública, regidos por regras federais, estaduais e municipais. Não temos dúvida que os servidores públicos prestam atribuições relevantíssimas na sociedade, isso na Educação, na Saúde, na cultura, no trânsito, na segurança, na justiça etc. Ao contrário do que é falado à população, sobretudo aquela sem informação e conhecimento, o servidor público não é funcionário do cidadão. O servidor público é funcionário do Ente Público o qual ele prestou concurso, inclusive com direito a estabilidade no emprego público após cumprido efetivo exercício e aprovação em avaliação especial de desempenho. Doutro lado, é dizer que servidor público não é uma espécie de “deus”, “de um ser intocável”, “um ser superior” ou máximas correlatas, é uma categoria munida de direitos e obrigações, que como qualquer outro, tem seus merecimentos como passíveis de punições, inclusive a perda do cargo em casos de erros. 

Em Divinópolis temos três níveis de Entes Públicos com servidores públicos da União, do Estado e do Município. As atribuições deles nessas áreas são de suma importância para o cidadão, para o crescimento e futuro do país - a sua prestação de serviço salva vida como também por servir de agente de morte. 

Data venia, entendemos que é um privilégio do cidadão ser e estar no serviço público, como também, importante os Entes Públicos reconhecerem a relevância do servidor público em seus quadros, pois, o Ente Público sem os servidores é simplesmente um CNPJ. Estando a relação entre Ente Público e servidor estável e harmoniosa, quem ganha é a sociedade, isto porque ela se serve desse serviço público na ponta da linha nos mais variados serviços que os servidores prestam para a população. Não raramente temos notícias de eventos e reclamações quanto a prestação de serviço de servidores públicos.

É importante que o cidadão, quando do atendimento pelo servidor público, atente-se pelo respeito ao servidor, e este, obviamente faça seu trabalho dentro das quatro linhas da legalidade, assim há uma pacificação da relação entre cidadão-servidor público. Agora, quanto aos Entes Públicos, cabe proporcionar ao servidor: tratamento humanizado, local de trabalho adequado e seguro, devido pagamento de seus salários e direitos; assistência à saúde, especialmente à mental/psíquica, respeito às diferenças entre servidores e a valorização do serviço público prestado. 

Vivemos tempos tenebrosos quanto a coisa pública onde em grande parte a política brasileira acaba por prejudicar e decidir os rumos do serviço público em nosso país – quando concursados são regidos por gestores públicos eleitos ou comissionados - e se o serviço público anda mal, anda desorganizado o país. Por isso, a importância de reverenciar os servidores públicos, em especial aqueles imbuídos de exercer seu múnus de acordo com ética, com a moral, com bons costumes, de acordo com a lei, e ainda vai mais longe, quando certo que não é só um trabalho, mas, sim, uma missão de elevar o nome de sua cidade, de seu estado, de seu Brasil a patamares de respeito e dignidade.