Com lista reduzida, avança na ALMG projeto que autoriza venda e federalização de imóveis do Estado 

Lucas Maciel

Em meio à disputa pelo futuro das contas de Minas e sob a pressão do calendário para adesão ao Propag, a Assembleia Legislativa aprovou nesta quarta-feira, 10, a primeira etapa do projeto que permite vender parte do patrimônio do Estado para abater a dívida com a União. 

Logo após o resultado, a própria Comissão distribuiu cópias de seu parecer para o 2º turno, movimento regimental usado para evitar pedidos de vista e acelerar o processo. Uma nova reunião foi marcada para a próxima segunda-feira, 15, quando o colegiado votará oficialmente o parecer. Só depois o PL poderá retornar ao Plenário para decisão definitiva.

A proposta integra o Programa de Pleno Pagamento das Dívidas dos Estados (Propag), criado pelo governo federal como alternativa de renegociação e abatimento de débitos estaduais. A relatoria na Comissão de Administração é do deputado Rodrigo Lopes (União).

Imóveis retirados

Durante a tramitação, parlamentares promoveram uma série de alterações na lista de bens que poderiam ser vendidos ou federalizados. Entre os retirados estão o Palácio das Artes, o Memorial de Direitos Humanos, imóveis da Uemg e da Unimontes, estruturas do Ipsemg e da Emater, além de prédios históricos e unidades de ensino, como o Colégio Estadual Central, em Belo Horizonte.

Também deixaram de compor a relação o edifício do antigo Banco de Crédito Real, em Juiz de Fora; aeroportos de Oliveira, Curvelo e Guanhães; o Expominas de São João del-Rei; e propriedades rurais em Santa Luzia, como as Fazendas Frimisa e Boa Esperança.

A lista original, enviada pelo governo, continha 343 imóveis. Hoje, após os cortes promovidos pela Assembleia, restam 212.

O que permanece à venda

Continuam entre os bens aptos à negociação o Expominas e o Minascentro, em Belo Horizonte, o Grande Hotel de Araxá, o Centro Mineiro de Resíduos, o Espaço do Conhecimento UFMG, o Automóvel Clube da Avenida Afonso Pena, o Aeroporto Regional da Zona da Mata, áreas do Parque Nacional Grande Sertão Veredas, além de unidades da Unimontes em Bocaiúva e Manga.

O texto autoriza a União a receber esses ativos como forma de abatimento da dívida. Caso não haja interesse federal, o Estado poderá vendê-los em leilão, com preço mínimo definido por avaliação de mercado. Se não houver compradores, será permitido desconto de até 25% a partir do segundo certame.

O projeto também abre possibilidade de integralização dos imóveis em fundos de investimento imobiliário ou de participação, e ainda a celebração de parcerias com a iniciativa privada para empreendimentos futuros.

União sinaliza recusa

Enquanto o projeto avança no Legislativo, o governo Zema enfrenta um obstáculo paralelo nas negociações com a União para adesão ao Propag. Segundo informações divulgadas pelo ‘O Fator’, o governo federal sinalizou que não aceitará parte da proposta apresentada por Minas: os R$ 6,5 bilhões relativos às compensações previdenciárias, conhecidas como Comprev.

As compensações dizem respeito a valores a serem restituídos ao Estado em razão do encontro de contas entre servidores que contribuíram para o Regime Geral de Previdência Social antes da criação dos regimes próprios. A utilização do Comprev como ativo para abatimento da dívida havia sido autorizada pela ALMG em junho.

O impasse teria se intensificado após a publicação, em 7 de outubro, do novo decreto de regulamentação do Propag, que alterou regras para o uso de créditos tributários e não tributários. Mesmo assim, a equipe econômica de Zema considerou que a lei original, sancionada em janeiro, permitiria a inclusão desses valores e decidiu apresentá-los na proposta entregue no dia 6 de novembro.

Diante da resistência da União, o governo estadual estuda judicializar o tema. Para aderir ao Propag, o acordo precisa ser fechado até 31 de outubro do ano que vem.

Hospital Regional 

O Hospital Regional de Divinópolis chegou a constar na lista inicial de imóveis que poderiam ser vendidos ou federalizados para abatimento da dívida mineira. A possibilidade gerou apreensão entre lideranças regionais, já que a unidade é considerada fundamental para atender pacientes de média e alta complexidade em mais de 50 municípios do Centro-Oeste.

No início de novembro, porém, o governo de Minas anunciou uma mudança de rumo. O governador Romeu Zema (Novo) confirmou que o hospital havia sido retirado da relação de bens cogitados para o Propag. Em vez de integrá-lo ao pacote de ativos para negociação com a União, o Estado decidiu destinar o imóvel à Universidade Federal de São João del-Rei (UFSJ), que assumirá a gestão por meio da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), responsável pelos hospitais universitários federais.

A medida, segundo o governo, foi adotada para acelerar a abertura da unidade e garantir que ela opere integralmente pelo SUS. Zema afirmou que a definição resultou de acordo com o ministro da Educação, Camilo Santana.

— Decidimos, em comum acordo com o ministro Camilo Santana, que o Hospital Regional de Divinópolis será um hospital universitário. Estamos providenciando a doação, não só do imóvel, como de todos os equipamentos, para a Ebserh — disse o governador, em entrevista à Rádio Itatiaia.