Comissão considera insuficientes respostas sobre educação especial

Da Redação 

A Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia vai solicitar do Estado, por meio de requerimento, informações sobre as mudanças previstas para o ano letivo de 2025 no que diz respeito ao acesso, à inclusão e à permanência de alunos com deficiência nas escolas públicas.

O anúncio foi feito pela presidente da comissão, deputada Beatriz Cerqueira (PT), após avaliar como “genéricas e insuficientes” as respostas obtidas em audiência pública realizada na segunda-feira, 9, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

A reunião de segunda-feira foi um desdobramento de audiência realizada em setembro passado e buscava, justamente, responder às questões postas à época por especialistas e familiares de alunos com deficiência.

Também se buscava esclarecimentos sobre das providências tomadas em função de normas estaduais sobre o tema sancionadas em 2024 – Leis 24.844 e 24.786 – além de sentença de ação judicial, que atingiu o Estado e em especial o município de Itabira (Região Central). 

— Municípios que não têm regulamentação própria seguem a do Estado. Então essa discussão é mais abrangente — lembrou a deputada.

Números 

A coordenadora de Educação Especial e Inclusiva da Secretaria de Estado de Educação (SEE), Suéllen Cristina Coelho, deu números como as 1.501 salas de recursos do Estado e os 20 mil profissionais presentes na formação continuada em 2024, incluindo-se os professores de apoio para os alunos da educação especial.

Mas assinalou que a abertura de novas salas se dá a partir da demanda, ao longo do ano, o que foi questionado por Beatriz Cerqueira.

Perguntada sobre o fluxo com os municípios, de forma a evitar o retrabalho das famílias em busca do atendimento quando o aluno muda de rede, a representante do Executivo sintetizou que a conversa com os municípios sempre busca “minimizar gargalos e interferências”.

Suellen também não informou sobre a questão estrutural da adaptação de escolas quanto à acessibilidade.

A outra representante da SEE, Graziela Santos Trindade, diretora da Escola de Formação e Desenvolvimento Profissional de Educadores da secretaria, acrescentou que, hoje, as formações, on-line, se dão via centros de capacitação voltados para pessoas com surdez e deficiência visual (CAP e CAS) e o Centro de Referência em Educação Especial Inclusiva (CREI).

Para 2025, segundo ela, a perspectiva é “potencializar” essa formação, com cursos híbridos e presenciais pela própria Escola de Formação, em discussão direta com a coordenação de educação especial.

Mantém restrições

Outro questionamento feito por Beatriz Cerqueira e reiterado pela ativista e mão atípica Ana Gabriela Ferreira foi sobre eventuais mudanças na Resolução SEE 4.256, de 2020, que não prevê professor de apoio para alunos com deficiência intelectual e psicossocial, como aqueles com Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH).

Uma das principais queixas é a negativa de acesso a professores de apoio, em especial para estudantes com TDAH

Rádio Assembleia

— A Lei 24.844, o Plano Nacional de Educação e a Lei federal 14.254, de 2021 garantem o direito a esses estudantes. Além disso, a Nota Técnica 4/2014 do Ministério da Educação retira a exigência de diagnóstico clínico para estudantes com deficiência, o que continua sendo exigido pelo Estado — pontuou Ana Gabriela, que também é especialista em educação na rede municipal de Itabira.

Segundo ela, os estudantes que não conseguem o direito ao professor de apoio chegam ao ensino médico sem, sequer, estarem alfabetizados. 

— A resposta do Estado é sempre que eles não fazem parte do público da educação especial —  criticou.

Suellen Coelho afirmou que o diagnóstico médico serve como um identificador para se chegar ao melhor atendimento do aluno. 

— Ele pode não ter acesso ao professor de apoio, mas temos também as salas de recurso, o reforço escolar, intervenções pedagógicas e agrupamentos temporários — listou.

Representantes do Executivo também reforçaram anúncio feito pelo Estado, no início deste mês, de investimento de R$ 374 milhões no ensino público, sendo mais de R$ 140 milhões destinados à Educação Especial.