Conselho de Educação em Divinópolis realiza assembleia para renovação de membros

Da Redação

Está marcada para o próximo dia 5 de setembro a assembleia que vai renovar os membros do Conselho Municipal de Educação de Divinópolis (Comed). A assembleia ocorrerá às 18h no Centro Franciscano de Formação Cultural, na rua Minas Gerais, 852, Centro.

Os novos conselheiros serão conhecidos no mesmo dia e terão mandato de dois anos, conforme estabelece a Lei Complementar 160/2011, que trata da reestruturação do conselho. São 20 conselheiros titulares e 20 suplentes, representando os mais diversos segmentos ligados à área educacional.  

Para o atual presidente do Comed, Rodrigo Rodrigues, é de fundamental importância para os destinos da educação no município, a participação popular no conselho e no processo de renovação.

— A participação da pessoa, de um segmento, neste momento, é o que faz verdadeiramente construir aquilo que representa o bem comum, e não de pequenos grupos ou de conchavos políticos. O que a gente precisa, na verdade, é participar verdadeiramente de uma política para construir uma cidade melhor. E através do Conselho a gente consegue sentir esse valor de cidadania que cada um que compõe o Conselho exerce diariamente — afirma.

De acordo com o atual secretário do Comed, José Maria Alcântara, o conselho tem várias funções, porém uma delas é prioritária.

— Uma dessas funções é garantir a participação dos vários segmentos sociais nas tomadas de decisões do governo para a educação no município — explica.

Competência

O Comed é um órgão colegiado representativo da comunidade, tem autonomia administrativa, desempenha a função normativa, deliberativa, consultiva e de controle social, de forma a assegurar a participação da sociedade no aperfeiçoamento da educação municipal, sendo mediador entre a sociedade civil e o Poder Público Municipal.

A competência do Comed é extensa e dentro de suas prerrogativas está a proposição ou apreciação da execução de programas, projetos e planos de atividades de expansão do sistema de ensino, bem como a fixação de normas, critérios e medidas que visem à melhoria da educação.

O conselho também participa da elaboração das diretrizes da política municipal de educação, adequando-as às necessidades e condições do município e acompanha e aprova "os processos de criação e/ou organização, ampliação e reforma de unidades escolares", conforme define a Lei 7.522. 

Ainda cabe ao conselho manifestar-se sobre regimentos, currículos e calendários das unidades escolares e supervisionar o levantamento da população em idade escolar, propondo alternativas para seu atendimento.

O Comed também tem participação efetiva na definição de prioridades e critérios para a elaboração da proposta orçamentária, do Plano Plurianual e da Lei das Diretrizes Orçamentárias - LDO, emitindo pareceres sobre os relatórios de atividades dos órgãos encarregados da implementação da política educacional, fiscalizando e acompanhando a aplicação dos recursos.