Prefeitura anuncia pacote de R$ 100 milhões para a educação

A educação municipal de Divinópolis terá uma série de mudanças a partir de 2027, com investimentos em infraestrutura, ampliação do atendimento infantil, distribuição de uniformes e materiais escolares, tecnologia e assistência aos estudantes. As iniciativas integram o programa Educa + Divinópolis, lançado pela Prefeitura nesta quarta-feira, 28, que reúne mais de R$100 milhões em investimentos, projetos e ações de diferentes secretarias municipais.

União de secretarias

A proposta é integrar políticas públicas para melhorar as condições de aprendizagem e ampliar o atendimento às crianças e aos adolescentes. Além da Secretaria Municipal de Educação, o programa envolve áreas como saúde, desenvolvimento social, cultura, infraestrutura e segurança. Entre as principais novidades estão a criação de 400 vagas em creches por meio de instituições credenciadas, a construção de novas unidades escolares e a implantação de benefícios para estudantes em situação de vulnerabilidade social.

Segundo a secretária municipal de Educação, Andréia Dimas, o programa reúne iniciativas educacionais que já estão em andamento e novos projetos previstos para o próximo ano. A proposta, conforme a secretária, é ampliar as oportunidades de desenvolvimento dos estudantes por meio da atuação conjunta de diferentes setores da administração.

— É a união de várias políticas públicas para o avanço da educação municipal. Hoje, os diretores escolares estão presentes para conhecer os projetos que serão novidades em 2027 — afirmou.

Creches e ampliação de vagas

Uma das principais iniciativas anunciadas é o Projeto Maternar, que prevê investimento de R$6 milhões para disponibilizar 400 vagas em berçários e creches de tempo integral. O atendimento será destinado a crianças de seis meses a dois anos, 11 meses e 29 dias, por meio de instituições credenciadas pelo Município.

A prioridade será para famílias em situação de vulnerabilidade social, crianças com deficiência e aquelas acompanhadas pela rede de proteção, conforme os critérios estabelecidos pela Assistência Social. Para participar, é necessário estar cadastrado na Central Municipal de Vagas e não ter sido contemplado pela rede pública municipal.

O investimento poderá chegar a R$480 mil mensais, com repasse de até R$1,2 mil por criança atendida. A medida busca ampliar a capacidade de atendimento da rede municipal e oferecer alternativas às famílias que precisam de assistência em período integral.

A expansão também inclui novas unidades. Para 2027, a Prefeitura prevê 203 novas vagas na educação infantil em tempo integral. Entre os projetos está o CMEI Maria José Fernandes, no bairro Candelária, que, segundo Andréia Dimas, deverá receber os estudantes já no primeiro dia letivo do próximo ano.

Infraestrutura

O programa reúne mais de R$35 milhões em obras e ampliações da estrutura educacional, com entregas previstas entre o fim de 2026 e 2027. A Escola Municipal de Tempo Integral do bairro Vila das Roseiras tem previsão de entrega para julho de 2027, com investimento superior a R$8 milhões e capacidade para atender 250 estudantes. A unidade deve ampliar o acesso ao ensino integral em uma região com demanda por esse tipo de atendimento.

Também estão previstas a entrega do Cmei Jardim das Oliveiras, em dezembro de 2026, e a conclusão do Cmei Jardinópolis, em agosto de 2027. A Escola Municipal Darcy Ribeiro tem previsão de entrega para dezembro do próximo ano. Já a Escola Municipal Frei Galvão deverá ter a construção iniciada em 2027, com investimento superior a R$10 milhões em recursos próprios do Município.

As obras buscam ampliar o número de vagas e oferecer ambientes adequados às atividades pedagógicas. A expansão da infraestrutura integra a estratégia de atendimento à demanda por educação infantil e ensino em tempo integral.

Materiais e transporte

Outra frente do Educa + é a distribuição de uniformes escolares por meio do projeto “Eu Visto Essa Ideia”. Com investimento superior a R$3 milhões, a iniciativa pretende beneficiar mais de 14 mil estudantes da rede municipal em 2027. Cada conjunto será composto por três blusas, duas bermudas ou shorts-saia, duas jaquetas e duas calças.

O Educa-Card, por sua vez, terá investimento superior a R$2 milhões e permitirá a aquisição de materiais escolares básicos em estabelecimentos credenciados de Divinópolis. A iniciativa atenderá alunos dos Centros Municipais de Educação Infantil (Cmeis) e do ensino fundamental. Além de facilitar o acesso aos materiais, a proposta pretende movimentar o comércio local.

Na área de transporte, o Passe Educa + prevê investimento aproximado de R$1 milhão para auxiliar estudantes do ensino médio em situação de vulnerabilidade social. O projeto de lei que cria o benefício foi encaminhado à Câmara Municipal.

A iniciativa pretende atender adolescentes que vivem em bairros sem escolas estaduais de ensino médio e que precisam percorrer distâncias consideráveis para estudar, em alguns casos de até cinco quilômetros. O benefício será disponibilizado pela Assistência Social, mediante comprovação dos critérios exigidos, com a finalidade de facilitar o acesso às aulas e contribuir para a redução da evasão escolar.

Tecnologia e formação integral

A modernização do ensino também está entre as prioridades anunciadas. A Prefeitura já iniciou a implementação da BNCC Computação, com laboratórios de informática e aquisição de equipamentos para unidades municipais. Entre as escolas contempladas estão a Otávio Olímpio, a João Gontijo da Fonseca e a Padre João Bruno, com diferentes etapas de implantação.

A proposta é incorporar o ensino de computação ao processo de aprendizagem, ampliando o contato dos estudantes com recursos tecnológicos. Segundo Andréia Dimas, o programa também prevê a integração de atividades e serviços de outras áreas à rotina escolar.

— Temos os laboratórios de informática já implementados ou em execução nas escolas de tempo integral. Temos aí a parceria com as diversas secretarias na proposta do tempo integral, com assistência social dentro da escola, esporte dentro da escola e instituições privadas — explicou.

A secretária afirma que a articulação entre diferentes setores busca contribuir para a formação global dos estudantes, para além do conteúdo trabalhado em sala de aula. O objetivo é aproximar a escola de outras políticas públicas que possam apoiar o desenvolvimento das crianças e dos adolescentes.

Inclusão, saúde e acessibilidade

O Educa + também prevê medidas de inclusão e acessibilidade. Entre elas está a implantação gradual dos Cantinhos da Calma, espaços de acolhimento e acomodação sensorial destinados a estudantes com necessidades específicas. A instalação será feita conforme a estrutura de cada unidade escolar.

Outra iniciativa é o Centro de Inclusão à Criança e ao Adolescente (Cica), com entrega prevista para dezembro de 2027. O espaço será voltado ao desenvolvimento, à inclusão e à acessibilidade de crianças e adolescentes com deficiência e necessidades específicas.

No transporte escolar, a Prefeitura informou que mais de 80% dos veículos já contam com plataformas elevatórias. A meta apresentada pela secretária é ampliar esse percentual até alcançar toda a frota.

Na área da saúde, o programa Miguilim prevê ações de triagem e encaminhamento para avaliações especializadas. A proposta inclui atenção à saúde auditiva de crianças de zero a quatro anos e à saúde visual de estudantes de cinco a 18 anos, para identificar possíveis problemas precocemente e facilitar o acesso ao atendimento e à correção visual.

Alimentação para servidores

O pacote de medidas inclui ainda a autorização para que profissionais em exercício nas escolas municipais tenham acesso às refeições oferecidas nas cantinas. O decreto assinado pela prefeita Janete Aparecida busca melhorar as condições de trabalho e o bem-estar dos servidores.

A alimentação fornecida nas unidades escolares não substituirá o vale-alimentação dos profissionais, que continuará sendo pago normalmente, sem redução ou alteração do benefício.

Com o Educa + Divinópolis, a administração municipal pretende concentrar investimentos em diferentes etapas da trajetória escolar, desde a primeira infância até o ensino médio. A execução das ações ao longo de 2027 deverá ampliar a oferta de vagas, modernizar a estrutura das escolas e fortalecer o atendimento aos estudantes e às famílias.