Coordenador do Gaeco não descarta outros envolvidos em fraude milionária 

Ígor Borges

Carros, celulares, artigos de luxo e jóias. Através de  fraude milionária em Divinópolis, um casal é suspeito de receber R$ 656 mil dos cofres públicos. Eles e um terceiro envolvido foram presos em flagrante na tarde de quarta-feira, na operação “Efeito Colateral”. 

A operação foi realizada pelo Ministério Público (MP), através do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) Regional de Divinópolis e da Promotoria de Justiça de Defesa de Patrimônio Público. 

De acordo com o MP, uma das envolvidas era assessora da Vara da Fazenda Pública e Autarquias, que articulou a liberação de R$ 1,6 milhão, ao todo, para a suposta compra de medicamentos destinados a um falso câncer.

Falsificação de documentos

Ao Agora, o promotor da Vara do Patrimônio Público, Marcelo Maciel, explicou o plano do casal.

— O processo é instruído basicamente com documentos falsos, desde comprovante de endereço até relatórios médicos. Uma suposta negativa do Estado de Minas Gerais em fornecer o medicamento que seria necessário e depois de obter o dinheiro. Eles ainda falsificaram notas fiscais para prestarem contas de que supostamente teriam comprado o medicamento — comentou.

Ele relata que, nesse tipo de caso, o juiz estabelece um prazo para prestação de contas. Foi neste instante que os investigados atuaram.

— O Judiciário cobra uma prestação de contas, já que a pessoa, o particular, recebeu um dinheiro público e deve comprovar. Foi nesse momento que eles, se aproveitando de uma fragilidade do sistema da receita do Espírito Santo, emitiram notas fiscais falsas e se juntaram nesse processo para assim justificar os gastos — detalhou.

Ao que tudo indica, acrescentou, os nomes dos próprios profissionais de saúde também foram falsificados.

Dois meses

As denúncias chegaram primeiro à Promotoria de Defesa do Patrimônio Público de Divinópolis, a qual pediu o apoio do Gaeco para que as investigações começassem, contou o coordenador do Gaeco, Leandro Willi.

— Conseguimos concluir em um tempo bastante razoável. Foram menos de dois meses para que pudéssemos identificar todos os envolvidos inicialmente, e pudéssemos deflagrar essa operação com totalismo — ressaltou.

Partilha do montante

Os investigados tiveram acesso a quase R$ 700 mil. 

— A pequena parte desse valor ficou com um morador de rua, que emprestou o seu nome para figurar no polo ativo desta ação. O maior valor foi distribuído entre a assessora e seu companheiro, que utilizaram grande parte desse valor para adquirir bens, artigos de luxo, veículos, aparelhos celulares, compra de jóias, viagens, causando um desfalque nos cofres públicos — apontou. 

Para ele, o prejuízo aos cofres públicos é considerável, uma vez que o dinheiro poderia ser utilizado para tratamentos de saúde de pessoas que realmente precisam do recurso. 

— Foram feitos os sequestros dos veículos, apreendidas joias e outros artigos, que podem ajudar no ressarcimento. Trabalharemos incessantemente para que todos os valores de prejuízo causados ao Estado possam ser ressarcidos aos cofres públicos — completou.

Investigados 

Uma das investigadas é assessora jurídica da Vara de Fazenda Pública e Autarquias, de 27 anos. 

— A assessora tinha conhecimento privilegiado deste fluxo. Ela percebeu uma fragilidade na transferência de recursos públicos para uma conta particular — explicou. 

Para o coordenador do Gaeco, a investigada era a peça-chave da articulação do sistema. 

— As investigações permanecem para que possamos identificar o idealizador. Mas há um forte indicativo de que, com a função exercida, ela tenha se utilizado disso para orientar os demais — pontuou.

Outro investigado é o companheiro da assessora, de 30 anos, que possui uma vasta ficha criminal. Ao todo, são dezenas de passagens por diversos crimes, entre roubos, tráfico de drogas, crimes contra a vida e receptação.  

O terceiro envolvido é um morador de rua, que emprestou seu nome para a abertura da conta onde os valores foram depositados. Segundo o promotor, ele teria total ciência da ação.

Outros envolvidos

Ao Agora, Leandro Willi não descartou a possibilidade de outros suspeitos envolvidos na fraude.

— O envolvimento de outras pessoas será avaliado agora nesse contexto pós-deflagração. Nós iremos analisar os documentos apreendidos, a extração dos dados dos aparelhos celulares. Vamos ouvir testemunhas, ouvir os investigados para que a gente possa avaliar se realmente existem outras pessoas envolvidas nessa fraude — apontou.

Por fim, ele destaca que o caso chama atenção para um problema na liberação de recursos do Estado para contas particulares. 

— Seria interessante que esses valores pudessem ser liberados após uma análise rigorosa da documentação, para o fornecedor de medicamento, para que essa prestação de contas possa ser feita de forma adequada e a gente não corra risco de novas fraudes — expressou.

Prisões e apreensões

O comandante da 7ª Região da Polícia Militar, Carlos Henrique Souza, explicou a atuação da PM no apoio à operação.

— A PM atuou com o trabalho de inteligência e segurança pública durante os procedimentos feitos pelo Ministério Público. Além dessas atividades de inteligência e segurança pública, o planejamento do cumprimento dos mandados de prisões, dos de busca e apreensões fica a cargo dos militares — ressaltou.

De acordo com o comandante foram apreendidos telefones celulares, e uma grande documentação. O  coronel destaca que tudo isso foi feito de forma legal e repassado ao Ministério Público para adoção das demais providências.

Detalhes

A operação ‘Efeito Colateral’ contou com a participação de dois promotores de Justiça, oito agentes do Gaeco e 15 policiais militares, além de oito viaturas.

— Conforme apurado, os investigados, utilizando-se de documentos falsos, ajuizaram uma ação contra o Estado de Minas Gerais, com o objetivo de obter recursos financeiros para suposta compra de medicamentos para o tratamento de um falso câncer de um dos envolvidos — explicou o MPMG em nota.

Foram cumpridos três mandados de prisão e dois mandados de busca e apreensão para arrecadar materiais ilícitos, objetos e instrumentos ligados às práticas criminosas.