Defesa Civil tem 0,00068% do orçamento do município 

Da Redação 

O Orçamento de Divinópolis para o exercício de 2025, estimando a receita e fixando a despesa é de R$1.451.952.161,24. Entre os valores divulgados para secretarias e outros órgãos, divulgados no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, o fundo municipal da Defesa Civil será de apenas R$ 10 mil, o que equivale a 0,00068% do total. Montante destinado à coordenação, planejamento e execução de ações voltadas para a segurança da população. Este valor corresponde a incríveis 0,00068% da despesa total. 

Em contrapartida, Divinópolis apresenta diversas áreas que possuem riscos de desmoronamentos e  alagamentos, no período chuvoso, por falta de escoamento e outras situações que são afetadas pela enchente e inundação de rios e córregos que cortam a cidade, como Porto Velho, Bom Pastor, Danilo Passos, Niterói, São João de Deus e outros.

Sendo assim, o investimento da Defesa Civil torna-se prioridade para promover a segurança da população, em especial, àquelas que vivem em áreas de risco da cidade e à beira do Itapecerica. Especialistas na área afirmam que determinar um orçamento para que seja possível desenvolver ações concretas e planejamentos eficazes garantem a qualidade de vida aos moradores e evitam tragédias, como a do Rio Grande do Sul, que tinha o mínimo no orçamento quando o Estado foi inundado. 

Prefeitura 

O Agora ouviu a Prefeitura sobre o valor e o porquê. A assessoria de comunicação justificou que  algumas ações não são, necessariamente, desenvolvidas pela Defesa Civil, cabendo ao órgão supervisionar e orientar as atividades.

—  É importante destacar que as ações, como corte de árvores, drenagem e obras de infraestrutura, podem ser ações orientadas ou supervisionadas pela Defesa Civil, mas geralmente são executadas por outras secretarias ou órgãos municipais responsáveis pela realização desses serviços, como a Secretaria de Obras, a de Meio Ambiente, entre outras. A Defesa Civil, por sua vez, pode atuar na coordenação, no planejamento e na supervisão dessas ações, especialmente em situações de emergência ou em áreas de risco — explicou. 

Pontos 

Além das áreas de risco, Divinópolis possui diversos pontos que apresentam problemas de inundação e excesso de água em caso de chuvas fortes. Situações que foram vistas no fim do mês passado em alguns bairros, mas principalmente na avenida JK, próximo ao Corpo de Bombeiros. Para este local específico, a Prefeitura anunciou nesta semana que assinou convênio com Estado para realização de algumas intervenções na via. 

Brasil

O baixo investimento em Defesa Civil se repete por todo país. E um dos efeitos são as enchentes, desmoronamentos, entre outros desastres naturais que são presenciados. O Rio Grande do Sul, por exemplo, foi alvo de grandes enchentes no ano passado e seu investimento na Defesa Civil correspondeu à época a 0,009% das despesas do Estado. 

Orçamento 

O orçamento municipal é um planejamento financeiro, onde são alocados recursos para diversas áreas de atuação do governo municipal, como Saúde, Educação, Infraestrutura e Segurança, entre outras. O valor aprovado pode cobrir uma variedade de despesas, como material de escritório, combustível, equipamentos, entre outros itens necessários para a operação da administração municipal.

Ele é determinado por meio de uma Lei Orçamentária Anual (LOA), que é aprovada anualmente. A LOA estima as receitas e fixa as despesas para o ano seguinte, além de prever a distribuição dos recursos. 

Defesa Civil 

A Defesa Civil é o órgão encarregado de planejar e executar ações que previnam desastres, reduzam seus impactos e restabeleça a normalidade em situações de emergência. As iniciativas incluem medidas preventivas, atendimento emergencial e recuperação de áreas afetadas.

Na prevenção, o foco está em mapear áreas de risco, realizar campanhas educativas, desassorear rios, preservar matas ciliares e promover a limpeza de esgotos e bueiros. Além disso, o órgão trabalha na contenção de barrancos e outras ações para reduzir ameaças ambientais e tecnológicas.

Em casos de desastres, atua diretamente no socorro à população, oferecendo assistência emergencial para salvar vidas, proteger a saúde pública e garantir o atendimento às necessidades básicas de comunidades atingidas.

Após a crise, a prioridade é a recuperação da infraestrutura e do ambiente. Isso inclui a reconstrução de moradias, estradas, barragens e sistemas de abastecimento de água, além da contenção de encostas e reparação de prédios públicos e comunitários. As ações são realizadas em conformidade com as diretrizes do Ministério da Integração Nacional.

Por meio dessas medidas, a Defesa Civil busca minimizar os danos de desastres e contribuir para o bem-estar das comunidades.