Deputados aprovam reajustes e Educação é deixada de lado

Da Redação 

Servidores da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) e da Justiça asseguraram, na quarta-feira, seus reajustes. Já os profissionais da Educação, no entanto, não tiveram o projeto de recomposição salarial votado devido à apresentação de emendas. 

A discussão dos deputados estaduais começaria com a proposta de reajuste de 5,26% para os servidores da Educação. No entanto, por solicitação de Ulysses Gomes (PT), com aprovação unânime do Plenário, a ordem da pauta foi invertida. 

Reajustes

Os reajustes, aprovados em 1º turno, são válidos para o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), do Tribunal de Contas do Estado (TCE), do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), da Defensoria Pública Estadual e da Assembleia.

O Projeto de Lei (PL) 3.213/24, do presidente do TJMG, desembargador Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Junior, prevê a correção de 3,69% nos proventos dos servidores do Poder Judiciário, retroativa a 1º de maio de 2024. O percentual é equivalente ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) apurado de maio de 2023 a abril de 2024.

O mesmo percentual de revisão de 3,69% é previsto no PL 3.249/25, do procurador-geral de Justiça, Paulo de Tarso Morais Filho, para os servidores do MPMG. Esse percentual também é retroativo a maio do ano passado.

Já no caso do TCE, a revisão contida no PL 3.478/25, do presidente do Tribunal de Contas, conselheiro Durval Ângelo, abrange os anos de 2016 e 2025. O índice proposto é de 16,02%, referentes ao acúmulo do IPCA de 2015 e de 2024. O deputado Sargento Rodrigues (PL) reconheceu que o aumento é justo por ser recomposição inflacionária, pedindo para que essa reparação seja estendida aos servidores da Segurança Pública, que lutam pelo reajuste de 5,26%.

Também aprovado por unanimidade, o PL 3.517/25, da defensora pública-geral, Raquel da Costa Dias, propõe a revisão de 4,55% para os servidores da Defensoria Pública. Esse percentual é referente ao IPCA apurado entre fevereiro de 2023 e janeiro de 2024.

De autoria da Mesa da Assembleia, o PL 3.559/25 estipula a correção de 5,50% para os servidores do Poder Legislativo. A revisão abrange o IPCA de abril de 2024 até fevereiro de 2025 e o estimado pelo Banco Central para março.

Conforme os relatores dos PLs na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, as vedações impostas pelo Regime de Recuperação Fiscal (RRF) não se aplicam à revisão geral anual dos servidores. Em todos os casos, também farão jus à recomposição os aposentados e pensionistas com direito à paridade.

Educação

Os servidores da Educação, que aguardam a aprovação do reajuste de 5,26%, retroativo a 1° de janeiro, vão ter que esperar mais. Foram apresentadas quatro emendas, que prejudicaram a votação do texto. Uma delas é de Beatriz Cerqueira (PT). 

— A primeira emenda que nós apresentamos é para fazer uma correção e criar mecanismo para impedir que servidores de Minas recebam menos que um salário mínimo; a segunda emenda do nosso bloco autoriza o Estado a estender o mesmo reajuste da Educação a todas as carreiras do funcionalismo, considerando que o Estado se recusa a enviar o projeto de recomposição; a terceira emenda é específica para as carreiras do Colégio Tiradentes, prevendo o mesmo reajuste e a quarta a gente assinou autorizando a recomposição (de 5,26%) também para a segurança pública — justificou. 

Atualmente, segundo ela, cerca de 60 mil servidores recebem menos que um salário mínimo. 

Com isso, a proposta retorna à Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO) para nova análise. Em seguida, será devolvido ao Plenário para votação em 1º turno.